Proposta do presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Almir Batista dos Santos, será levada ao CongressoEm pronunciamento nesta segunda-feira (18), o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) enalteceu a posição de liderança da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), sediada em Londrina, na proposta de encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo teor, sendo acatado, pode significar “a redenção dos Municípios brasileiros”. A Amepar, presidida pelo prefeito de Sabáudia, Almir Batista dos Santos, trabalha para pleitear o acesso a recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributos federais que passariam a compor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Almir Batista dos Santos fez os cálculos e chegou a um montante superior a R$ 160 bilhões, no ano passado, entre CSLL e Cofins. “Esses recursos foram gerados nos Municípios que, no entanto, não chegaram a ver um tostão deles”, afirmou Cheida. O deputado ressaltou que hoje a situação na maior parte dos Municípios é dramática – “à beira da falência” -, sobretudo após o Governo Federal ter reduzido alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados e de Imposto de Renda para determinados setores, como estratégia para estimular a produção em contraponto à crise econômica. O problema é que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 4,3 mil Prefeituras dependem exclusivamente dos repasses do FPM, baseados no IPI e no Imposto de Renda. Assim, entre o dezembro de 2008 e março de 2009, esses repasses sofreram redução de 12,57%, o que representou R$ 1,7 bilhões a menos no caixa dos Municípios, ainda conforme a CNM. Cheida expôs que a aprovação da PEC, ao incluir 23,5% de cada um dos tributos (Cofins e CSLL) ao FPM, representaria, em valores de um ano, algo em torno de R$ 38 bilhões. “Esse recurso pode e deve ser canalizado para os Municípios”, disse. O deputado pediu o apoio dos demais parlamentares da Assembléia a essa causa e o de todos os prefeitos do Paraná, como pontapé inicial para a mobilização das Prefeituras de todo o país. “É uma contribuição que sai do Paraná, modificando para melhor a realidade das cidades do Brasil”.
