Deputado pede adiamento de votação de projeto de lei sobre idade de corte; Objetivo é permitir matrícula para alunos que completam seis anos durante ano letivoO adiamento da votação, em segunda discussão, de projeto de lei sobre a idade de ingresso de alunos no primeiro ano do ensino fundamental, com duração de nove anos, reacendeu a discussão do tema no Paraná. O deputado estadual Péricles de Mello, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, solicitou, na última terça-feira, dia 14, a retirada da proposta da pauta por cinco sessões e o pedido foi atendido. O objetivo de Péricles é aprimorar o projeto apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que, inicialmente, dá direito à matrícula, apenas para crianças que completarem seis anos até o início oficial das aulas, o que ocorre entre os meses de fevereiro e março.Ao se pronunciar na tribuna, Péricles sugeriu que o assunto fosse discutido com mais profundidade, por se tratar de uma decisão complexa, que afeta a vida escolar do aluno. O deputado entende que o corte etário pode ser estendido, pelo menos, até 31 de julho do ano letivo, criando, assim, oportunidades para que crianças que completam seis anos nesse período também possam se matricular no ensino fundamental. “O limite de corte no início do ano vai fazer com que uma geração de estudantes entre no processo educativo atrasado”, rebateu o deputado. Péricles também estuda apresentar uma emenda autorizando as instituições de ensino a aceitar crianças que ainda vão completar seis anos durante o ano letivo, após efetuarem a matrícula dos alunos com seis anos completos ou a completar no início das aulas, desde que cumpram os seguintes requisitos: elaboração de um termo de responsabilidade pela antecipação da matrícula da criança, assinado pelos pais ou responsáveis; que a proposição esteja explícita no regimento escolar; adequação pedagógica; e que haja comprovação da existência de vagas no estabelecimento de ensino.“O ensino fundamental é um direito público subjetivo que garante à criança uma vaga na escola, já o ensino infantil não detém dessa vantagem. Por isso, é importante defender políticas públicas para dar aos alunos que completam seis anos durante o ano letivo em curso, condições de estarem na sala de aula”, justificou Péricles. Para o deputado, a diretriz do governo federal, ao estender o ensino fundamental para nove anos, é de que de a criança entre na escola mais cedo e não o contrário. Por meio da Comissão de Educação, Péricles promoveu, no ano passado, várias audiências públicas para discutir o assunto, na busca de uma solução de consenso sobre o corte etário e de uma proposta pedagógica ideal para os alunos. A discussão, no Paraná, sobre o prazo correto para matricular os alunos, gerou dúvidas. O deputado defendeu, na época, o que foi deliberado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR). A deliberação indicou a idade de corte no início do ano, mas estendia a matrícula com as ressalvas defendidas, atualmente, pelo deputado. A ampliação do ensino fundamental para nove anos está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo determinação do Ministério da Educação, as instituições de ensino de todo o Brasil, particulares e públicas, terão até 2010 para aderir ao ensino fundamental ampliado. Adesão Péricles defende a proposta com experiência de causa. No período em que ficou à frente da Prefeitura de Ponta Grossa (2001/2004) implantou o um sistema de educação próprio no município e passou a oferecer, de forma gradativa, vagas no ensino fundamental para alunos que completariam seis anos até 31 de dezembro durante o ano letivo. Com isso, ampliou o número de crianças no ensino público. No ano passado, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná sinalizou que a maioria dos secretários municipais preferia que o acesso das crianças ao ensino fundamental de nove anos fosse sem o corte etário no início do ano letivo. Dados da Associação dos Municípios do Paraná apontaram que 120 cidades paranaenses implantaram, em 2007, a idade de corte no fim do ano. “Ao permitirmos que o corte etário seja estendido, as escolas podem implantar o procedimento em etapas, tendo condições de ampliarem a oferta de vagas gradativamente”, assegura Péricles.