O processo de regularização dos diplomas dos mais de 35 mil professores que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali) em parceria com a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde), caminha para uma solução concreta. A informação é do deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, após participar de uma audiência sobre o assunto, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, na última terça-feira, dia 26. Em pronunciamento na tribuna da Assembléia, na quarta-feira, dia 27, Péricles explicou que o Conselho Estadual de Educação (CEE) do Paraná vai providenciar um levantamento da totalidade e distribuição de alunos que concluíram o Programa. Esse mapeamento servirá para que o MEC providencie os meios legais e necessários para a regularização dos diplomas. Procedimento que, de acordo com o presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda, ocorrerá já em setembro. O deputado também disse que o MEC deve solicitar uma complementação ao Programa da Vizivali. Decisão que será estudada e regulamentada em parceria com o Estado. Segundo Péricles, o Ministério demonstrou, por meio de seus representantes, opinião favorável para que o próprio Conselho Estadual encontre uma solução complementar.“Trata-se de resolver uma questão social que atinge mais de 35 mil pessoas de boa fé, além da não regularização dos diplomas prejudicar o ensino público no Paraná, que fica deficiente com a falta da legalização desses profissionais”, afirmou o deputado. Péricles alertou também que o conflito gerado no Estado, no processo de regularização dos diplomas, abre precedentes para instituições privadas de ensino superior oferecerem complementações ao Programa da Vizivali, dando espaço, inclusive, para que professores sejam lesados, já que a regularização dos diplomas ainda não se concluiu. Chegou ao deputado a informação de que alunos estariam matriculados em curso de complementação ofertado pela Universidade Castelo Branco, com sede no Rio de Janeiro, prometendo aos professores diploma de graduação em curso superior. O que diverge da prerrogativa do Programa da Vizivali que concede o título para professores trabalharem apenas em séries iniciais. “Peço aos alunos cuidado especial ao se matricularem em cursos de complementação, pois a própria secretaria de Educação a Distância do MEC questiona a legalidade desse processo”, alertou Péricles. DefesaO deputado e integrantes da Comissão Especial também estiveram em audiência com técnicos do Ministério da Educação nos meses de março e abril passados, defendendo a elaboração de um parecer favorável pelo MEC. O deputado também entregou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, uma Moção de Apelo aprovada na Assembléia com assinatura de todos os parlamentares, evidenciando a urgência de uma análise junto às secretarias técnicas do MEC.
