O direito à cultura e o planejamento, em longo prazo, para as políticas culturais do Brasil foram temas do ciclo de debates do Seminário do Plano Nacional de Cultura (PNC) – etapa Paraná, realizado em Curitiba, na segunda (11) e terça-feira (12). “Trata-se do resgate de uma política cultural no país. O governo federal começa a traçar medidas abrangentes com diretrizes estratégicas para a formulação desse novo projeto da cultura brasileira”, avaliou o presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, Péricles de Mello (PT), presente no evento. O Paraná foi o quinto estado a sediar a etapa final de discussão pública sobre o Plano Nacional de Cultura, que prevê ações para os próximos dez anos. Os temas bases do seminário estadual serviram para planejar ações que fortaleçam as políticas culturais no Paraná.Após participar dos debates, Péricles sugeriu que seja elaborada uma proposta para democratizar o acesso à Lei Rouanet, que canaliza recursos para projetos ou programas culturais. O deputado sinalizou que, em 2007, a maior parte dos recursos arrecadados no estado com a Lei, cerca de 90%, veio de empresas públicas. Apenas 10% foram de empresas privadas. Ocorre que, hoje, são as empresas que indicam os projetos as serem beneficiados. “A Copel e a Sanepar, por exemplo, repassam o recurso da Lei Rouanet ao Museu Oscar Niemeyer, administrado pelo governo estadual”, destacou. Péricles quer propor um projeto de lei na Assembléia que regulamente a utilização da Lei Rouanet, no Paraná, pelas empresas públicas. “A idéia é criar editais públicos para beneficiar outros produtores e promotores culturais que buscam recursos por meio da Lei”, defendeu.Péricles também estuda aumentar o investimento do estado na cultura. O Paraná investe 0,7% do orçamento na pasta. O deputado pretende apresentar um Projeto de Emenda Constitucional que estabeleça o mínimo de 1% do orçamento próprio do estado, seguindo a mesma proposta do Plano Nacional de Cultura para os investimentos do governo federal na área. “A intenção é aumentar progressivamente essa porcentagem para até 2% do orçamento”, explicou o parlamentar.Outra ação de Péricles coloca a cultura como preocupação central para o Paraná. O deputado está finalizando a elaboração de um projeto de lei que cria o ICMS Cultural. Pela proposta, municípios com políticas públicas de incentivo à cultura e que preservem o patrimônio histórico terão direito, de acordo com critérios estabelecidos no projeto, a uma parcela maior do ICMS distribuído pelo estado. Técnicos do Ministério da Cultura, presentes no seminário, conheceram o projeto do deputado.HistóricoO deputado também lembrou que a implementação do PNC começou em 2003 com o Seminário Cultural Para Todos. As ações seguiram em 2005 com a apresentação de uma Emenda Constitucional de criação do Plano e de um decreto criando o Sistema Federal de Cultura do Brasil. Em setembro, do mesmo ano, foi realizada a 1ª Conferência Nacional da Cultura composta por mais de 400 encontros municipais, intermunicipais, estaduais e setoriais. Em pronunciamento na tribuna da Assembléia, na segunda-feira (11), Péricles completou que as ações mobilizaram 60 mil pessoas, entre gestores de 1158 municípios de 19 estados e do Distrito Federal. As resoluções da Conferência de setembro de 2005 também vão compor o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Cultura.Péricles parabenizou a participação do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), que acompanhou o seminário no Paraná, como membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. “Vanhoni representa o estado no debate nacional defendendo, entre outras ações, a universalização da cultura em todo Brasil”, referenciou Péricles. O elogio também se estendeu à Secretária de Estado da Cultura do Paraná, Vera Mussi, pelo comprometimento da ação. ContinuidadeAs contribuições e sugestões recolhidas no seminário, por meio dos grupos de trabalhos e oficinas, serão publicadas na página eletrônica do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br/pnc) e os resultados finais farão parte do texto que subsidiará a relatoria e votação pela Câmara dos Deputados. Os debates do seminário foram estruturados em cinco grupos de trabalho com temas correspondentes às estratégias gerais do caderno de propostas para o PNC, abrangendo a proteção e valorização da diversidade cultural brasileira; a universalização do acesso dos brasileiros à fruição e a produção cultural; a ampliação da participação da Cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável; o fortalecimento da ação do Estado no planejamento e execução das políticas culturais; e a consolidação dos sistemas de participação social na gestão das políticas públicas. Também foram apresentados cinco temas relacionados às políticas do ministério: Sistema Nacional de Cultura; Programa Cultura Viva; Programadora Brasil: Democratização do Acesso ao Cinema Nacional e Apoio ao Circuito Audiovisual Alternativo; Mário de Andrade - Gestor de Cultura; e Observatório dos Editais.O seminário é uma realização do Ministério da Cultura, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte/MinC) e da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná.
