A apresentação de selo garantidor para o uso do Gás Natural Veicular (GNV) pelos usuários de veículos automotores nos postos de combustíveis deverá ser obrigatória no Paraná. A medida é estabelecida num projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), que foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (13).

O deputado explica, na justificativa do projeto de lei nº 234/2015, que o selo é de porte obrigatório e há previsão, inclusive, que possibilita a retenção de veículos que usam o GNV sem a correta adequação, ou quando faltem informações sobre o prazo de validade dos equipamentos. O objetivo da medida é coibir instalações clandestinas, feitas com equipamentos sem procedência do ponto de vista técnico ou mesmo que sejam originadas de furto ou roubo, ou instaladas por pessoas inabilitadas para este tipo de procedimento.

De acordo com a proposição, o selo deve seguir o modelo regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), deixando clara a informação sobre a validade dos equipamentos. O projeto recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposição volta a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça-feira (14), quando será votada em segunda discussão.

Pinhão – Também passou em primeira discussão o projeto de lei nº 751/2015, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que pretende inserir no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa da Sopa de Pinhão. Essa festividade ocorre, anualmente, no segundo final de semana do mês de julho, e é “tradição cultivada pelos ‘jipeiros’ de Curitiba”, que no ano de 2015 chegou à 22ª edição. Outra proposição aprovada em primeiro turno foi o projeto de lei nº 842/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS), declarando de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) de Desenvolvimento e Ambiente (ONDA), com sede e foro no município de Londrina.

Rota da Cerveja – Já o projeto de lei nº 644/2015, de autoria dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), que cria a “Rota da Cerveja Artesanal no Estado do Paraná”, recebeu emenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição estava em segundo turno. O objetivo do projeto é incentivar a produção de cerveja artesanal por meio das cervejarias caseiras e microcervejarias, além de promover eventos ligados à produção. A medida tenderia também a difundir o turismo e gerar mais emprego e renda aos paranaenses. A rota, inicialmente, será composta pelos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

Agrotóxicos – Em segundo turno passaram os projetos de lei nº 778/2015, do deputado Elio Rusch (DEM), que insere no calendário oficial do Paraná a Semana Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxicos e Domissanitários; e o de nº 472/2016, do deputado Schiavinato (PP), que concede o título de utilidade pública à Associação Cultural e Esportiva de Toledo. E em terceira discussão foram aprovadas duas proposições: o projeto de lei nº 44/2016, dos deputados Hussein Bakri (PSD) e Schiavinato (PP), que institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose; e o 545/2016, do deputado Elio Rusch (DEM), que concede título de utilidade pública à Congregação das Irmãs de São José, localizada em Curitiba.

Mais informações sobre os resultados das votações você encontra no site da Alep. Clique aqui> http://www.alep.pr.gov.br/transparencia/plenario/controle-de-votacoes/.