Deputados aprovam sete projetos de lei e decidem manter veto do Executivo
Deputados durante os trabalhos de Plenário.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, quando foi aprovada em primeiro turno a Lei Estadual de Inovação (leia matéria), foram também votados mais seis projetos de lei e quatro indicações parlamentares. Os deputados decidiram ainda, por 26 votos favoráveis e seis contrários, pela manutenção do veto nº 030/12, aposto ao projeto de lei nº 579/11, do deputado Cleiton Kielse (PEN).
A proposta de Kielse, vetada pelo Executivo, pretendia estabelecer um percentual obrigatório de trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação, para as empresas que participaram de licitações junto ao poder público. No entanto, a iniciativa acabou não recebendo apoio do Governo, que a considerou inconstitucional.
Entre os argumentos apresentados e que levaram ao veto está o fato da proposta estabelecer que as empresas devessem comprovar possuir um percentual de seus trabalhadores, conforme tabela que especifica, com curso de qualificação com certificado expedido por entidade com notória especialização na área. De acordo com o Governo, “em nenhum momento o diploma busca harmonizar-se com as disposições constantes da legislação aplicável às contratações públicas (Lei federal nº 8.666/1993 e Lei estadual nº 15.606/2007)”.
Bullying – Em segunda discussão foi aprovado nesta sessão o projeto de lei nº 246/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), que trata da implantação de um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado. Propostas semelhantes, dos parlamentares Ademir Bier (PMDB), Professor Lemos (PT) e Evandro Júnior (PSDB), foram anexadas ao projeto.
Também em segundo turno passou o projeto de lei nº 668/11, do deputado Evandro Junior (PSDB), dispondo sobre a criação da Semana de Orientação Profissional nos colégios públicos; e o de nº 833/11, do deputado Caíto Quintana (PMDB), proibindo o uso de aparelho sonoro ou musical sem fones de ouvido no interior de veículos de transporte coletivo.
Glúten – Nesta mesma fase de votação foram apreciadas e aprovadas outras duas proposições: a de nº 958/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), disciplinando a identificação dos profissionais de educação física contratados por estabelecimentos que promovam atividades físicas e desportivas; e a de nº 054/12, do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo a Semana Estadual de Prevenção do Câncer Colorretal.
Por outro lado, a proposta de nº 865/11, do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), teve sua discussão adiada por dez sessões, atendendo a requerimento do próprio autor, subscrito também pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB). Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares.
A proposta de Kielse, vetada pelo Executivo, pretendia estabelecer um percentual obrigatório de trabalhadores qualificados nas áreas de asseio e conservação, para as empresas que participaram de licitações junto ao poder público. No entanto, a iniciativa acabou não recebendo apoio do Governo, que a considerou inconstitucional.
Entre os argumentos apresentados e que levaram ao veto está o fato da proposta estabelecer que as empresas devessem comprovar possuir um percentual de seus trabalhadores, conforme tabela que especifica, com curso de qualificação com certificado expedido por entidade com notória especialização na área. De acordo com o Governo, “em nenhum momento o diploma busca harmonizar-se com as disposições constantes da legislação aplicável às contratações públicas (Lei federal nº 8.666/1993 e Lei estadual nº 15.606/2007)”.
Bullying – Em segunda discussão foi aprovado nesta sessão o projeto de lei nº 246/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), que trata da implantação de um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado. Propostas semelhantes, dos parlamentares Ademir Bier (PMDB), Professor Lemos (PT) e Evandro Júnior (PSDB), foram anexadas ao projeto.
Também em segundo turno passou o projeto de lei nº 668/11, do deputado Evandro Junior (PSDB), dispondo sobre a criação da Semana de Orientação Profissional nos colégios públicos; e o de nº 833/11, do deputado Caíto Quintana (PMDB), proibindo o uso de aparelho sonoro ou musical sem fones de ouvido no interior de veículos de transporte coletivo.
Glúten – Nesta mesma fase de votação foram apreciadas e aprovadas outras duas proposições: a de nº 958/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), disciplinando a identificação dos profissionais de educação física contratados por estabelecimentos que promovam atividades físicas e desportivas; e a de nº 054/12, do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo a Semana Estadual de Prevenção do Câncer Colorretal.
Por outro lado, a proposta de nº 865/11, do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), teve sua discussão adiada por dez sessões, atendendo a requerimento do próprio autor, subscrito também pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB). Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares.
