Deputados aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão plenária desta segunda-feira (16)
Deputados Rasca Rodrigues (PV).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, quatro projetos de lei. Entre eles passou em segunda discussão o projeto de nº 190/14, de autoria do Poder Executivo, propondo a inclusão do diretor-geral da Polícia Científica na composição do Conselho Diretor do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP/PR), que assim passará a contar com 11 membros.
O FUNESP/PR tem por objetivo prover os recursos para financiamento das despesas correntes e de capital, compreendendo os encargos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento, modernização das atividades dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o aperfeiçoamento e ampliação dos programas estaduais na área de segurança. As verbas são compostas por um percentual fixado para repasse da arrecadação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
Por outro lado, em primeira discussão, passou o projeto de lei nº 202/14, do Poder Executivo (Mensagem nº 26/14). A proposição dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 17.876, de 19 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Piraquara. E em segunda discussão os deputados aprovaram o projeto de nº 366/12, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Recuperação dos Alcoólicos de Mamborê, com sede e foro no município de Mamborê.
O Plenário aprovou ainda, em redação final, o projeto de lei nº 98/14, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM) e Tercílio Turini (PPS), tratando da concessão de título de utilidade pública. Já o projeto de nº 321/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Cerro Azul, como “Patrono do Comércio do Paraná”, recebeu emenda de redação e retorna à Comissão de Redação.
Horário– Na sessão desta segunda-feira (16), o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que as sessões de terça-feira (17) e de quarta-feira (18) também serão realizadas no horário da manhã, iniciando às 10 horas.
O FUNESP/PR tem por objetivo prover os recursos para financiamento das despesas correntes e de capital, compreendendo os encargos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento, modernização das atividades dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o aperfeiçoamento e ampliação dos programas estaduais na área de segurança. As verbas são compostas por um percentual fixado para repasse da arrecadação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
Por outro lado, em primeira discussão, passou o projeto de lei nº 202/14, do Poder Executivo (Mensagem nº 26/14). A proposição dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 17.876, de 19 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Piraquara. E em segunda discussão os deputados aprovaram o projeto de nº 366/12, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Recuperação dos Alcoólicos de Mamborê, com sede e foro no município de Mamborê.
O Plenário aprovou ainda, em redação final, o projeto de lei nº 98/14, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM) e Tercílio Turini (PPS), tratando da concessão de título de utilidade pública. Já o projeto de nº 321/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Cerro Azul, como “Patrono do Comércio do Paraná”, recebeu emenda de redação e retorna à Comissão de Redação.
Horário– Na sessão desta segunda-feira (16), o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que as sessões de terça-feira (17) e de quarta-feira (18) também serão realizadas no horário da manhã, iniciando às 10 horas.
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