Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/06/07DEPUTADOS DEBATEM PROJETO QUE OBRIGA USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS NO COMÉRCIO A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembléia Legislativa realizou nesta quarta-feira (13), um encontro com parlamentares e autoridades do Estado, empresariais e de entidades diversas para debater os projetos de lei que propõe a substituição de sacolas plásticas, utilizadas em supermercados e lojas, por sacolas oxi-biodegradáveis. “O encontro foi extremamente proveitoso, com a presença dos três proponentes de matérias sobre o tema, e de autoridades do setor, o que motivou uma ampla discussão, mas também resultou em inúmeros outros questionamentos”, disse o deputado Edgar Bueno. “O assunto é polêmico e ainda vamos ouvir técnicos, especialistas na área, empresários e demais autoridades estaduais e federais para chegar a uma proposta que acabe por beneficiar o meio ambiente e os consumidores, além de reduzir o passivo ambiental, que a ausência da reciclagem de sacolas plásticas acaba por provocar”, observou. Após a discussão, as três propostas que tramitam na Casa serão reunidas em um único projeto.Os deputados Caíto Quintana (PDMB), Stephanes Junior (PMDB) e Rosane Ferreira (PV) observaram também que suas proposições querem apenas melhorar o meio ambiente. “Queremos ajudar a população a gerar menos lixos e achar uma solução compatível para que as indústrias se adaptem ao processo de produção das sacolas biodegradáveis”, disse Stephanes.O presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), também destacou a importância do debate e disse que os projetos são importantes. “É difícil encontrar uma solução, sendo necessário estudar todos os pontos que envolvem o tema, mas a responsabilidade sócio-ambiental deve ser instigada e praticada”, declarou.Estado - O vice-governador do Estado, Orlando Pessuti, também destacou que a discussão é importante e o Estado vem procurando estabelecer normas e ajustes no campo ambiental nos últimos anos, com a ajuda de empresários e entidades estaduais e federais. “Recentemente, discutimos o aproveitamento e reciclagem de embalagens de agrotóxicos, e o recolhimento de embalagens longa-vida dentro do território paranaense e que estavam agredindo o meio ambiente”. Pessuti ponderou ainda que “a população está vendo e presenciando acontecimentos, como a eminente escassez de água e a seca na Amazônia, por exemplo, que nunca foram imaginadas no passado. Por isso, diante da perspectiva de podermos contar com a produção e uso de sacolas biodegradáveis, devemos nos debruçar sobre o tema. É preciso haver uma parceria entre o setor produtivo, ambiental e o Estado para encontrarmos a melhor solução”, ponderou o vice-governador, lembrando que as tradicionais sacolas são encontradas não somente nos supermercados, mas também em bancas de jornais e revistas, feiras ao ar livre e outros pontos do comércio varejista. “É preciso reduzir o uso dessas sacolas, pois é evidente que elas causam um grande passivo ambiental ao Estado”, acrescentou.Nesse sentido, o secretário de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, disse que há alguns anos o Estado trabalho para encontrar uma solução de reciclagem para as tradicionais embalagens de plástico. “Não podemos ir contra o plástico, pois ele tem muita validade e usos, mas não podemos assumir esse passivo ambiental de mais de 100 anos, até que as sacolas se decomponham. Contudo, o tema ainda envolve mais discussões”.Vitor Hugo Burko, presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), elogiou a postura do legislativo paranaense em debater o assunto e alertou para o fato de que “80% do problema na coletiva seletiva está na própria consciência das pessoas”. Como proposta, Burko também defendeu a adoção de duas sacolas, uma destinada ao transporte de mercadorias de produtos e que poderia ser utilizada na separação do lixo reciclável, e outra sacola, oxi-biodegradável, no armazenamento do lixo orgânico. “Não é a melhor solução, mas é uma proposta para iniciar esse processo de conscientização ambiental”.Consciência ambiental – Francisco de Assis Esmeraldo, presidente da Plastivida, tem opinião um pouco diferente e destaca que a educação ambiental precisa ser estimulada. “Ninguém que tenha preocupação com o meio ambiente vai jogar sacolas plásticas na rua, na estrada, no campo ou na praia, portanto, a questão de fundo não é diminuir o consumo das sacolas e sim estimular a coleta seletiva e a sua reciclagem”.Esmeraldo adverte ainda que as vantagens e desvantagens proporcionadas à sociedade e ao ecossistema por produtos e embalagens plásticas biodegradáveis ou que recebam um aditivo para acelerar sua degradação ainda não são claras. “Um saco plástico produzido com este componente terá sua degradação acelerada, mas nem por isso deverá ser simplesmente lançado na natureza. A nossa cautela se deve ao fato de que, mediante essa aditivação, o plástico transforma-se em pequenas partículas, vira pó, e assim vai para os mananciais e para o lençol freático, ou seja, nunca mais poderá ser coletado”, pondera.Francisco observa que “o plástico em sua composição química natural pode ser coletado, reciclado, sendo reincorporado ao ciclo industrial e ao consumo, gerando empregos e contribuindo para as atividades produtivas e melhorias sociais”. A Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos é a entidade que representa a cadeia do setor produtivo no que se refere à temática da responsabilidade social e ambiental. Supermercados – Valmor Antônio Rovaris, superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), aproveitou sua fala para apontar que há divergências no uso das sacolas plásticas pelos supermercados. “É preciso que nos digam como deve ser a sacola plástica destinada ao consumidor, já que inicialmente foram feitas para acomodar as compras do consumidor, mas que acabam sendo reutilizadas para usos diversos, como para armazenar o lixo orgânico, por exemplo”, ponderou, observando que “o setor quer se adequar as regras ambientais e contribuir com esse processo, mas que é preciso instruir os mesmo”.Rovaris lembrou ainda a preocupação do setor com o uso das sacolas plásticas pelos consumidores. “Não podemos oferecer sacolas biodegradáveis, sem antes saber se elas apresentam algum risco ao consumidor ou ao meio ambiente. Podemos ser responsabilizados caso o consumidor acabe utilizando”.Discussão – O principal ponto de concordância entre os presentes é a necessidade de realizar um grande debate entre todos os setores envolvidos até que se chegue a um denominador comum. Também ficou clara a necessidade de informar-se mais sobre as conseqüências da utilização das embalagens oxi-biodegradáveis, tendo em vista a complexidade que envolve esse assunto.De acordo com as entidades ambientais, as sacolas de plástico usadas, atualmente, nos supermercados e lojas para acomodar as compras já são um problema sério para o nosso meio ambiente. Cada uma dessas sacolas leva até 100 anos para se decompor. Já as sacolas oxi-biodegradáveis são absorvidas pelo meio ambiente em até 18 meses. Houve discussão também sobre a possibilidade de reciclagem e reutilização das sacolas biodegradáveis, o prazo para adequação ao projeto, certificação, e disciplina de uso para as sacolas, se primário (quando em contato com alimentos) ou secundário (utilizada para transporte de produtos).Os presentes falaram ainda sobre a terminologia adotada para especificar as sacolas oxi-biodegradáveis ou biodegradáveis, uma vez que ainda não existe uma norma específica para a fabricação de embalagens e produtos plásticos que recebam o aditivo PDQ-H® para acelerar sua degradação. É esse aditivo, que misturado aos plásticos em sua fabricação, faz com que fatores como luz solar, umidade, temperaturas elevadas e stress do material, fragilizem as ligações entre os átomos e permitam a sua dissolução em dióxido de carbono, água e biomassa por microorganismos.Presenças – Além do presidente da Comissão, o deputado Edgar Bueno (PDT), o encontro contou com a presença dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Stephanes Junior (PMDB), Rosane Ferreira (PV) – autores das propostas de lei que versam sobre o tema –, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Reni Perrira (PSB), Pedro Ivo (PT), Teruo Kato (PMDB), Luiz Nishimori (PSDB) e Antonio Belinati (PP).Também estiveram presente Orlando Pessuti, vice-governador do Estado, Rasca Rodrigues, secretário estadual de Meio Ambiente, Vitor Hugo Burko, presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Otavio Batista da Silva, representante da Secretaria de Indústria e Comércio do Paraná, Valmor Antônio Rovaris, superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Celso Luiz Gusso, da Associação Brasileira da Indústria do Plástico e diretor da Arauplast, Eduardo Van Roost, diretor superintendente da ResBrasil, e Francisco Assis Esmeraldo, presidente da Plastivida – Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos.