A constitucionalidade e a legalidade de diversos projetos de lei foram analisadas pelos estudantes na segunda reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento Universitário, na tarde desta quinta-feira (1º), em continuidade ao evento de simulação de acadêmicos de nove instituições de ensino superior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pareceres, emendas e demais manifestações sobre as proposições foram os desafios propostos aos deputados-universitários, com orientação técnica da Escola do Legislativo.

O estudante Jonathan Figueroa Laudário (Uninter) apresentou o projeto de lei nº 3/2018, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação, nos postos revendedores de combustíveis, em local visível ao consumidor, de informativo sobre o percentual das substâncias que compõem a gasolina comum, a gasolina aditivada, a gasolina Premium, o etanol e o etanol aditivado revendidos para o consumidor. A proposta teve parecer favorável.

Na pauta, ainda, constavam os projetos de lei nº 6/2018, que estabelece padrões de qualidade do ar no estado, de iniciativa do deputado Felipe Lazoski (UFPR), e de nº 7/2018, também de sua autoria, declarando Patrimônio Cultural do Paraná as Batalhas de Rima. Ambos tiveram parecer favorável dos relatores e poderão seguir a tramitação pelas demais comissões técnicas e temáticas do Legislativo.

Já o projeto de lei nº 24/2018, que institui a Semana do Amigo Voluntário em todas as instituições de ensino do Paraná, de iniciativa da aluna Stephanie Indiukov (Uninter), que havia recebido pedido de vista na reunião anterior, desta feita foi aprovado pelos membros da CCJ.

A reunião continuou durante o restante do dia, com as explicações e orientações por parte do diretor Legislativo, Dylliardi Alessi; com apoio do diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho; e de integrantes da Escola do Legislativo, especialmente da coordenadora pedagógica Roberta Picussa e da coordenadora administrativa, Francis Fontoura.

Visita – O presidente do Parlamento Universitário 2017, Otávio Augusto Alves de Freitas, esteve presente na reunião da CCJ e destacou a importância da abertura da Assembleia para participação dos estudantes. “Hoje venho como espectador, mas é uma experiência muito produtiva, porque a gente começa a conhecer algumas dificuldades e a necessidade de traquejo político para a rotina do Poder Legislativo. É, certamente, um projeto muito bacana e que vale muito a pena participar”, reconheceu.