13,5% do Orçamento foram destinados à aplicação de recursos na saúde em 2020. Foi o que afirmou o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, quando apresentou os dados da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021 do Governo do Estado nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele explicou que foram gastos R$ 1 bilhão e 300 milhões de reais com a pandemia. R$ 50 milhões só em leitos e R$20 milhões para a aplicação integral em saúde. E a previsão para 2022 é manter o percentual acima do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 12%, em função do acúmulo, por exemplo, de cirurgias eletivas, entre outros serviços da área.
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Mas os dados trazidos pelo secretário aos deputados apontaram também que o Paraná fechou os primeiros quatro meses do ano com um superávit primário (receitas menos despesas) de R$ 3,6 bilhões, o que indica uma tendência de recuperação da economia no início de 2021. A receita corrente líquida teve um aumento nominal (sem considerar a inflação) de 15% e real (descontada a inflação) de 7%, somando R$ 15,8 bilhões. Já a despesa teve um aumento nominal de 2%, atingindo R$ 13,1 bilhões. Ele atribui a alta à Lei Complementar 173, que dispensou estados e municípios do pagamento de dívidas com a União durante a pandemia e ao pagamento do auxílio emergencial. Além das exportações do agronegócio.
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Mas René Garcia Júnior diz que é cedo para comemorar diante das incertezas na economia.
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Ao longo da apresentação, o secretário da Fazenda destacou repasses de recursos de fora do Governo às despesas com saúde tanto em 2020 quanto em 2021, entre eles, da Assembleia Legislativa. O presidente Ademar Traiano (PSDB), lembra que o Poder Legislativo também contribuiu com outros setores e que avalia voltar a repassar recursos em 2022.
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A despesa com pessoal no Governo também caiu, segundo o relatório apresentando, ficando em 43,6% da receita líquida, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário, porém, alega que o índice real seria de 49,9%, acima do limite prudencial (de 47%) e do limite legal (de 49%), já que ao final do ano, as transferências da Lei Complementar 173, de 2020, não farão mais parte da Receita Corrente Líquida, aumentando o indicador para próximo do limite legal.
Garcia Júnior afirma ainda que a queda da despesa de pessoal pode ser explicada pelo menor volume de contratações por tempo determinado, tendo em vista que a folha de ativos e inativos, civis e militares, mais a contribuição patronal juntas aumentou 4% (nominal) no período.
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De acordo com o relatório, a arrecadação de impostos acima do esperado no início do ano fez com que a Receita Primária no 1º quadrimestre de 2021 crescesse 12% (nominal) em relação ao mesmo período de 2020.
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