Foram nove os projetos de lei analisados pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (9). Entre eles, em segunda discussão, o projeto do Governo, que prevê dar agilidade aos processos de licitação, convênios e contratos administrativos do Executivo. Esses tipos de processos no Governo passam por análises técnicas e jurídicas de uma comissão. Pela proposta, licitações e contratos de menores valores poderão ser apreciadas por um único servidor público que reúna essas condições, desde que ele seja efetivo e obedeça a uma série de regras impostas na legislação.
Em segunda discussão passou ainda a proposta do deputado Cláudio Palozi (PSC) que insere no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a “Festa do Pacu de Icaraíma”, que é comemorada sempre na primeira semana de abril.
Também foi aprovado, mas em terceira discussão, o projeto que altera os limites entre Sarandi e Maringá, onde o município menor, Sarandi, ganha dois mil habitantes e com isso, fica apto a receber, entre outros benefícios, mais repasses dos governos estadual e federal. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Batista (PMN), a pedido dos prefeitos das duas cidades, ambos de acordo com a mudança nos limites.
Já em primeira discussão, foram aprovadas, entre outras propostas, uma do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Semana de Conscientização Sobre o Tratamento da Epilepsia no Estado do Paraná e o projeto do deputado Felipe Francischini (SD), que institui o Dia Estadual do Médico Veterinário Paraná, comemorado em 9 de setembro. O objetivo, segundo o autor da proposta, é valorizar o profissional, desenvolvendo ações e campanhas de esclarecimento sobre a importância da Medicina Veterinária à sociedade paranaense.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
