Equiparação salarial de professores retorna à pauta da Assembleia na segunda-feira (8)
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
Volta a ser debatido pelos deputados, na sessão plenária de segunda-feira (8), o projeto de lei complementar nº 11/13, elaborado pelo Poder Executivo, que garante 0,6% de reajuste retroativo a maio e mais 3,94% em outubro aos professores da rede estadual de educação básica do Paraná. A Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos – relaciona ainda outros 15 projetos de lei e nove indicações parlamentares.
O projeto de lei complementar nº 11/13, que será votado em segunda discussão, assegura equiparação do piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica do Paraná ao salário inicial dos agentes profissionais (nível superior) do quadro próprio do Executivo. Conforme a proposta, a equiparação é decorrente do reajuste do piso nacional da categoria (Lei federal nº 11.738/2008). Na mensagem enviada ao Legislativo (nº 064/2013), o Governo destaca que “o piso nacional (de R$ 1.567,00) ficou acima do salário do nível especial I, classe 1, que é de R$ 1.462,92”. E explica que, em consequência, além da revisão geral anual de 6,49% – aprovada recentemente na Assembleia, faz-se necessário um aumento diferenciado para os professores de mais 0,6%, retroativo também ao mês de maio.
Gestantes – Do deputado Gilberto Martin (PMDB) será apreciado, em segunda discussão, o projeto de nº 76/13, criando uma rede previamente definida para o parto, que vincule cada unidade pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) à garantia de acesso automático a uma maternidade. O autor diz que o objetivo é assegurar para todas as gestantes do Paraná o direito de saber qual será a maternidade em que dará a luz ainda durante o pré-natal. “Queremos garantir que a gestante saiba automaticamente em que maternidade terá o seu bebê. Foi o que eu quis para minha mulher, é o que quero para minhas filhas e para todas as paranaenses”, assinalou Martin.
De acordo com o deputado, anualmente o Paraná tem cerca de 2.500 unidades básicas de saúde aptas a realizar o pré-natal, além de 150 hospitais credenciados, sendo 113 de risco habitual e intermediário e outros 37 para partos de alto risco. “No ano passado tivemos 152 mil nascimentos, sendo que na média 15% são de alto risco. Vamos criar uma rede para as gestantes com começo, meio e fim”, explicou. Para Martin, esta situação pode atenuar os gastos do Governo do Estado com tratamentos de alta complexidade. “Somente no ano passado foram investidos R$ 48 milhões em diárias para bebês nas UTI’s”, alertou.
Drogas – Na segunda-feira os deputados também votarão, em segunda discussão, o projeto de lei nº 481/12, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD); o de nº 192/13, do deputado Alceu Maron Filho (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Dom Alfredo Ernest Novak, bispo emérito de Paranaguá; o de nº 228/13, do deputado Dr. Batista (MD), estabelecendo Nossa Senhora das Águas como Padroeira do Rio Ivaí; e o projeto de resolução nº 13/13, da Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia.
Em primeira discussão estão dois projetos: o de nº 136/13, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) – que teve anexado o projeto de nº 156/13, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no dia 28 de julho; e o de nº 229/13, proposto pelo Poder Executivo. Esse projeto autoriza o Governo do Estado e sua autarquia Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) a efetivar a doação de imóveis ao município de Rondon, que serão utilizados por órgãos da Administração Pública Municipal.
O projeto de lei complementar nº 11/13, que será votado em segunda discussão, assegura equiparação do piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica do Paraná ao salário inicial dos agentes profissionais (nível superior) do quadro próprio do Executivo. Conforme a proposta, a equiparação é decorrente do reajuste do piso nacional da categoria (Lei federal nº 11.738/2008). Na mensagem enviada ao Legislativo (nº 064/2013), o Governo destaca que “o piso nacional (de R$ 1.567,00) ficou acima do salário do nível especial I, classe 1, que é de R$ 1.462,92”. E explica que, em consequência, além da revisão geral anual de 6,49% – aprovada recentemente na Assembleia, faz-se necessário um aumento diferenciado para os professores de mais 0,6%, retroativo também ao mês de maio.
Gestantes – Do deputado Gilberto Martin (PMDB) será apreciado, em segunda discussão, o projeto de nº 76/13, criando uma rede previamente definida para o parto, que vincule cada unidade pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) à garantia de acesso automático a uma maternidade. O autor diz que o objetivo é assegurar para todas as gestantes do Paraná o direito de saber qual será a maternidade em que dará a luz ainda durante o pré-natal. “Queremos garantir que a gestante saiba automaticamente em que maternidade terá o seu bebê. Foi o que eu quis para minha mulher, é o que quero para minhas filhas e para todas as paranaenses”, assinalou Martin.
De acordo com o deputado, anualmente o Paraná tem cerca de 2.500 unidades básicas de saúde aptas a realizar o pré-natal, além de 150 hospitais credenciados, sendo 113 de risco habitual e intermediário e outros 37 para partos de alto risco. “No ano passado tivemos 152 mil nascimentos, sendo que na média 15% são de alto risco. Vamos criar uma rede para as gestantes com começo, meio e fim”, explicou. Para Martin, esta situação pode atenuar os gastos do Governo do Estado com tratamentos de alta complexidade. “Somente no ano passado foram investidos R$ 48 milhões em diárias para bebês nas UTI’s”, alertou.
Drogas – Na segunda-feira os deputados também votarão, em segunda discussão, o projeto de lei nº 481/12, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD); o de nº 192/13, do deputado Alceu Maron Filho (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Dom Alfredo Ernest Novak, bispo emérito de Paranaguá; o de nº 228/13, do deputado Dr. Batista (MD), estabelecendo Nossa Senhora das Águas como Padroeira do Rio Ivaí; e o projeto de resolução nº 13/13, da Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia.
Em primeira discussão estão dois projetos: o de nº 136/13, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) – que teve anexado o projeto de nº 156/13, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no dia 28 de julho; e o de nº 229/13, proposto pelo Poder Executivo. Esse projeto autoriza o Governo do Estado e sua autarquia Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) a efetivar a doação de imóveis ao município de Rondon, que serão utilizados por órgãos da Administração Pública Municipal.
