A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 182/2007, que reafirma a obrigatoriedade do “Selo Qualidade Paraná” para todos os produtos de origem animal e vegetal que sejam exportados através do Porto de Paranaguá e Antonina. Para isto os portos ficam autorizados a contratarem uma entidade certificadora autorizada.Para obter o Selo Qualidade Paraná os exportadores devem pagar uma taxa de 1 real e 3 centavos por tonelada avaliada. Em discussão na Assembléia Legislativa, o deputado Reni Pereira (PSB) afirmou que este selo pode virar custo Paraná, pois encarecerá as exportações, atrapalhando a competitividade dos produtos paranaenses. “Quem vai acabar pagando isto mais uma vez será o agricultor. E não é ele que tem que tem que arcar com mais este custo. Não é justo mais uma vez penalizarmos o agricultor, o pecuarista, que muitas vezes já trabalham no limite”, destaca o deputado. Outro questionamento é que o selo não teria respaldo internacional, apenas encarecendo a exportação. O projeto de lei foi aprovado em dezembro do ano passado. E neste ano voltou à discussão, passando por algumas alterações. De acordo com o projeto o “Selo Qualidade Paraná” tem por fim atestar e garantir a procedência e qualidade dos produtos exportados, visando agregar valor àqueles e adequá-los às normas e padrões internacionais. Ainda de acordo com o projeto, todos os produtos e subprodutos das cadeias agropecuária e florestal deverão possuir o selo, caso contrário o embarque não será autorizado.De acordo com estimativas, a empresa que fará a cerificação poderá lucrar até 80 milhões de reais até o fim do governo Roberto Requião. O dinheiro seria resultado da inspeção das cerca de 20 milhões de toneladas exportadas por ano pelos Portos de Paranaguá e Antonina.
