Os Parques Estaduais Serra da Baitaca, Pico Paraná e Pico do Marumbi, que ficam da região de Curitiba, estiveram no centro do debate da audiência pública realizada nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná em função do aumento no número de focos de incêndios ocorridos em 2020 e da alta na visitação. “Por causa da pandemia do coronavírus, os turistas buscaram lazer nos parques ou subindo as montanhas, que são lugares propícios para este momento. Mas é preciso garantir a preservação ambiental e a segurança dos frequentadores”, afirmou o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão. 

Ao ouvir os participantes do setor público, da polícia ambiental e da sociedade, o parlamentar avaliou a importância da criação de uma força-tarefa que envolva todos os segmentos para atuar na educação e fiscalização. E até de uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa que proponha ações efetivas para o setor.

Para falar sobre as medidas que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo vem adotando, Rafael Andreguetto, diretor de Patrimônio Natural do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), disse que, em reuniões com órgãos da sociedade, chegou-se à conclusão de que a gestão compartilhada é o caminho. “Estamos falando de cinco Unidades de Conservação na região de Curitiba e o Estado sozinho não consegue fazer a gestão. Então, todos os atores que utilizam a montanha para lazer e que guardam a montanha podem nos ajudar na prática”.

Andreguetto destacou ainda que o Governo deve promover até o mês de outubro a contratação, por Processo Seletivo Simplificado (PSS), de 25 técnicos de nível médio. Também foram assinados convênios com a Patrulha Ambiental e o Corpo de Bombeiros para a fiscalização das Unidades de Conservação, controle de acesso e a prevenção de incêndios. “O Estado se responsabiliza pelo plano de manejo oferecendo a infraestrutura e as entidades do terceiro setor fazem a gestão”, sugeriu.  “Não estamos aqui apenas para debater, mas para agir. Em conjunto com os municípios, a Assembleia e a sociedade civil. Buscar soluções. Nosso compromisso é fazer a diferença”, completou.

Ainda no radar do Governo estão a melhoria da conectividade, na segurança das montanhas, regularização fundiária, controle de acesso, fiscalização e educação. “Ou trabalhamos na educação dessas pessoas, ou então precisaremos ocupar mais os espaços com policiamento. Ou ainda, fazer as duas coisas”, defendeu Andregetto.

 São 70 unidades de conservação no estado. O deputado Professor Lemos (PT) lembrou que há muitos projetos protocolados ou em tramitação na Assembleia que contemplam esses lugares. “Temos vários projetos na Assembleia, que precisam ser aprovados, na área do turismo com foco no investimento em segurança”, disse.

O deputado Tiago Amaral (PSB), que pratica montanhismo, avalia que a cultura do brasileiro está muito aquém do respeito à conservação das montanhas. “Há muito desconhecimento da população em relação ao cuidado com as montanhas. É preciso reconhecer estes locais como sagrados.  Me coloco à disposição para ajudar a construir uma política pública em prol dessa conservação”, propôs.

Prefeito de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba,  e onde fica a Serra do Baitaca, que abriga o Morro do Anhangava e por onde passa o Caminho do Itupava, que liga a capital a Morreres, no litoral, Ângelo Andreatta, contou que o local tem sido cada vez mais procurado pelos turistas. Mas demonstrou preocupação com esse crescimento. “Chega a ser assustador o fluxo de pessoas. Com o apoio da Assembleia e da Secretaria de Meio Ambiente, estamos em busca de recursos para termos mecanismos de controle. A Guarda Municipal está ajudando, mas confesso que tem sido difícil.”

Andreatta reforçou que existe um Fundo Estadual por danos ambientais. “Precisamos ter acesso a ele para fazermos o manejo sustentável na nossa região”.

O tenente Gabriel Alexandre Latuf, chefe de Operações Especiais do Grupo de Operações de Socorro Tático (GOST), que atua no segmento, disse que o grupo trabalha em duas vertentes: combate a acidentes ambientais e resgate nas montanhas. Explicou que, na maioria das vezes, os incêndios são provocados pelo homem. Por isso, é importante atuar na prevenção, orientando os frequentadores. “Já na questão dos resgates, identificamos as trilhas mais sensíveis, em decorrência da redução do número de pessoas, que foi pequeno por causa da pandemia, mas o fluxo ainda existe. Turistas precisam acessar os parques em locais e horários adequados”, afirmou.

O Batalhão de Polícia Força Verde faz o combate aos focos de incêndio, à caça ilegal, à extração ilegal de palmito, preventivamente e repressivamente. “A pé e com viaturas, percorremos frequentemente os locais de preservação e concordo que trabalhar de forma integrada com as instituições em uma força-tarefa pode contribuir, pois as áreas são muito extensas”, ressaltou o comandante da Força Verde, o tenente-coronel, Adilson Luiz Correa.  Ele também adiantou que o Batalhão fez um estudo para a criação de um segundo Batalhão de Polícia Ambiental, já encaminhado ao alto escalão da corporação.  A ideia é que haja principalmente um aumento no efetivo.

O secretário de Meio Ambiente do município de Piraquara, que possui 75% de área de proteção ambiental e 93% de área de manancial, com 1200 nascentes, alertou que o maior problema da região são as ocupações nessas áreas. “São centenas de famílias que invadem essas regiões com frequência e hoje ainda sofremos também com a especulação imobiliária muito próxima a essas áreas.  É preciso criar estrutura para uma fiscalização efetiva e um cronograma de plano de manejo”.

Entidades ligadas ao setor participaram do debate - Com a presença de montanhistas, frequentadores, moradores do entorno e especialistas, a audiência serviu para tornar visível a preocupação da sociedade com as consequências para as Unidades de Conservação a partir deste período de pandemia.

Maurício Savi, do Corpo de Socorro em Montanha (Cosmo), por exemplo, alertou que a sociedade está presenciando uma degradação das montanhas e também defendeu que seja feita uma força-tarefa, com IAT, polícia ambiental, órgãos da sociedade e com a Assembleia, aprovando leis em caráter preventivo. “Estamos assistindo, além das queimadas e da violência, a alta em resgates, consequência de gestões catastróficas na área ambiental. É urgente que o Poder Público se una para promover educação ambiental. Montanhas são territórios de paz e temos encontrado nelas conflitos”, apelou.

Na opinião de Clovis Borges, fundador e diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Proteção Ambiental (SPVS), o Paraná não tem uma condição mínima de manutenção da gestão de suas Unidades de Conservação por não haver estrutura orçamentária para esse fim. “A Assembleia deveria se envolver para criar uma produção de emprego e renda por meio de um turismo sustentável, e agendas voltadas à conservação do nosso patrimônio ambiental”, sugeriu.

Márcio Hopers, que preside a Federação Paranaense de Montanhismo (Fepam), que tem como principal bandeira o montanhismo com sustentabilidade, avalia que falta um plano de manejo dos parques e os que existem, segundo ele, não estão em funcionamento. “O Parque Estadual do Pico Paraná não tem. O plano do Parque Marumbi existe há 15 anos, mas nunca entrou em operação. Defendemos o livre acesso às montanhas, mas com controle de acesso e responsabilidade”. As consequências dessa ausência são acúmulo de lixo, fogueiras, erosão de trilhas e os acidentes com visitantes. Nós tentamos orientar”.

Renata Leite Pitman, médica veterinária é especialista em animais silvestres, que trabalha com a conservação da onça pintada, em perigo principalmente na Mata Atlântica, disse que é necessário fazer um estudo de capacidade de carga nos parques no pós-pandemia. “O número reduzido de visitantes pela metade precisa ser respeitado, porque se chegou a ele após muito trabalho. Para isso, a saída seria a utilização da tecnologia para que os custos não sejam ainda maiores no socorro”.

Rafael Gava, coordenador da Brigada Voluntária da Fepam, disse que a Serra do Mar voltou a ser lembrada a partir da crise hídrica e da pandemia. “Na crise, perceberam a importância da Mata Atlântica para o abastecimento de água. Na pandemia, porque buscaram nas montanhas uma forma de lazer”. Ele afirmou que mais de 120 brigadistas e 200 voluntários estão capacitados pelo corpo de bombeiros para monitorar focos de incêndio, fazer alertas, acompanhar incêndios subterrâneos. A Brigada faz isso diariamente. Este ano, já foram detectados, segundo Gava, pelo menos dez incêndios.

A bióloga e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Barbara Gabriele de Souza Nogueira, falou do papel da universidade na pesquisa. “Através da UFPR, tivemos integração com o Cosmo, onde realizamos uma oficina com o IAT, Fepam e com a comunidade. Minha sugestão para o avanço no debate é que sejam feitas fichas de cadastro, levantamento de informações. Que tenhamos um perfil do turista”.

Na oficina, o grupo percebeu que 59% da visitação no Marumbi, vêm de Curitiba; 48% dos visitantes estavam acessando aquela área pela primeira vez. Que 33% das ocorrências ocorreram em dias de chuva, o que deveria ser proibido na opinião dos especialistas. E o Estafo deve ser responsável pela regulação.

Fábio Szezesniak, empresário e presidente consultivo da Associação Ame o Baitaca acredita que a prevenção e conservação, resultarão na regeneração do local.

“Preservar estes locais é garantia de água também. Então isso também é uma questão de saúde pública. Nossa preocupação são os incêndios ambientais. 10 mil metros quadrados de área já foram queimados em três incêndios este ano. Falta controle dos acessos. Fiscais precisam estar dentro dos parques e não apenas na portaria. Minha sugestão é que se criem leis proibindo fogueiras nas unidades”, ressaltou.

André Dias, do Observatório Justiça e Conservação, falou em nome da sociedade civil. “Diante das ameaças, as unidades de conservação poderão se tornar o último reduto de preservação ambiental. Como instruir os visitantes, como evitar incêndios e como cuidar da segurança dos turistas. Isso é essencial. O caminho é comunicação, orientação e educação ambiental. O desafio não é simples. Uma missão complexa”.

Também participaram Júlio Nogueira, morador do Parque do Baitaca, Natan Fabrício, vice-presidente da Confederação Brasileira de Montanhismo e Antônio Amaral e Marcos Irajá, montanhistas.