Para: Editoria de Política e ColunasDistribuída em 06/11/07FUNDO ROTATIVO DO DETRAN É APROVADO NA ASSEMBLÉIAOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (06) a criação do Fundo Rotativo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná). O projeto de lei nº. 707/07, de autoria do Poder Executivo, procura descentralizar o poder do órgão e diminuir a burocracia nas operações do departamento, além de conceder maior autonomia às Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) – responsáveis pelo atendimento no interior do estado.De acordo com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Nereu Moura (PMDB), o fundo rotativo foi constituído nos moldes do fundo já utilizado pela Fundepar (escolas estaduais) e pela própria Polícia Militar. “Esses órgãos obtiveram sucesso na implantação do modelo e, agora, ele serve de modelo”, disse.A receita do fundo será composta pelas dotações programadas no orçamento próprio da autarquia e em eventuais suplementações quando indispensáveis. Os recursos, por sua vez, serão utilizados para pequenas obras de manutenção, pequenos reparos, aquisição de material de consumo, combustível, entre outros gastos correntes da unidade. Pela lei, fica vedada a utilização do fundo para gastos com pessoal e qualquer despesas de capital.Moura destacou ainda que os recurso do fundo serão utilizados pelas Ciretrans, que atendem toda a parte da documentação veicular. “Esses órgãos terão a autonomia para realizar a compra direta de material de consumo junto a fornecedores locais, sem precisar enfrentar processo atual que só prejudica o atendimento ao público, devido à demora da tramitação”, avalia Moura. Na justificativa da matéria, o Governo aponta ainda que as vantagens do ponto de vista operacional são evidentes. “De um lado, será possível a redução de aproximadamente três mil documentos, considerando-se pedidos e notas de empenho, liquidações e ordens de pagamento com freqüência trimestral nas suas complementações, para todos as Ciretrans e Postos de Trânsito”. O Governo pondera ainda que a medida também vai facilitar o atendimento imediato no próprio local, o que significa maior dinamismo, eficiência e eficácia na resolução de problemas de apoio administrativo e logístico destas unidades.
