Governo Sanciona Projetos de Iniciativa dos Deputados Estaduais

18/06/2007 16h43 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 18/06/07Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa recebeu nesta segunda-feira (18) o expediente do governo estadual que comunica a sanção governamental de dois projetos de lei. O primeiro deles é de autoria do líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), tratando da indicação de diretores do Paranaprevidência. Já o segundo proposto pelo presidente da Casa, Nelson Justus (Democratas), prevê a declaração de utilidade pública do Instituto Paranaense de Arte.A nova legislação permitirá que os diretores jurídicos ou administrativos da Paranaprevidência, autarquia responsável pela administração do fundo previdenciário dos servidores estaduais, possam ser indicados pelo Governo do Estado. Contudo, caberá a indicação por parte Executivo de apenas dois diretores, pois os outros dois terão que obrigatoriamente serem escolhidos dentre os servidores inscritos na ParanáPrevidência.Entretanto, a lei não consentirá que sejam designados para as funções de diretoria, profissionais que tenham parentesco até o terceiro grau com membros do Conselho de Administração e Fiscal ou com ocupantes de cargos de confiança, símbolo DAS, no âmbito do Poder Executivo Estadual. ARTE – Já o segundo apresentado pelo presidente do Legislativo, Nelson Justus (Democratas) declara de utilidade pública o Instituto Paranaense de Arte (IPAR), que possibilita a entidade ter acesso a incentivos públicos. O Instituto foi fundado em julho de 2000 por um grupo de colecionadores de arte. As pessoas que quiserem saber mais podem acessar o site do Instituto: www.ipar.org.br ou ir pessoalmente a sua sede em Curitiba localizada na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 655 Cj 1904/05, no Centro.

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