Deputado Rasca Rodrigues (PV).
Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
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Um mês após ser aprovada por unanimidade no Senado Federal, a criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no município de Pontal do Paraná, no litoral do paranaense, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (21), tornando-se a Lei 12.829/13. O comunicado foi feito na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (24), pelo deputado Rasca Rodrigues (PV).
De acordo com a Lei, de autoria do deputado federal Luciano Pizzatto, o parque foi criado para proteger os ecossistemas das ilhas, os ambientes marinhos nos limites do seu entorno, visando a proteção e o controle de relevantes áreas de nidificação (ação de alguma espécie de animal de construir seus ninhos) de várias espécies de aves e de habitat de espécies marinhas. “Este é o primeiro parque nacional marinho do Paraná e será extremamente importante para nosso litoral e para o Brasil. Além da proteção ambiental, o parque vai gerar royalties e ICMS Ecológico ao estado e, principalmente, um novo espaço para o desenvolvimento do turismo ecológico na região”, afirmou Rasca.
No Brasil existem apenas outros dois parques nacionais marinhos: o Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Com a nova legislação também será possível proteger as águas das ilhas, propícias ao banho, onde o Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná realiza pesquisas, assim como o arquipélago, das ameaças decorrentes do aumento das atividades de pesca.
Histórico – O projeto para criação do parque foi apresentado na Câmara Federal em 2003 por Pizzatto, passou por todas as comissões e foi aprovado. No Senado foi aprovado em duas comissões e estava parado para ser incluído na ordem do dia desde março. Rasca Rodrigues enviou ofício aos 81 senadores pedindo o apoio e a agilização no trâmite da matéria.
O pedido de Rasca foi atendido pelo senador Álvaro Dias, ganhando depois o apoio de todos os senadores, que aprovaram por unanimidade o projeto. “Chamamos a atenção para a importância do projeto e depois encaminhamos ofícios a todos os senadores para que apreciassem a matéria. Os senadores paranaenses foram fundamentais para a aprovação”, destacou Rasca.
De acordo com a Lei, de autoria do deputado federal Luciano Pizzatto, o parque foi criado para proteger os ecossistemas das ilhas, os ambientes marinhos nos limites do seu entorno, visando a proteção e o controle de relevantes áreas de nidificação (ação de alguma espécie de animal de construir seus ninhos) de várias espécies de aves e de habitat de espécies marinhas. “Este é o primeiro parque nacional marinho do Paraná e será extremamente importante para nosso litoral e para o Brasil. Além da proteção ambiental, o parque vai gerar royalties e ICMS Ecológico ao estado e, principalmente, um novo espaço para o desenvolvimento do turismo ecológico na região”, afirmou Rasca.
No Brasil existem apenas outros dois parques nacionais marinhos: o Parque Nacional de Abrolhos, na Bahia, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Com a nova legislação também será possível proteger as águas das ilhas, propícias ao banho, onde o Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná realiza pesquisas, assim como o arquipélago, das ameaças decorrentes do aumento das atividades de pesca.
Histórico – O projeto para criação do parque foi apresentado na Câmara Federal em 2003 por Pizzatto, passou por todas as comissões e foi aprovado. No Senado foi aprovado em duas comissões e estava parado para ser incluído na ordem do dia desde março. Rasca Rodrigues enviou ofício aos 81 senadores pedindo o apoio e a agilização no trâmite da matéria.
O pedido de Rasca foi atendido pelo senador Álvaro Dias, ganhando depois o apoio de todos os senadores, que aprovaram por unanimidade o projeto. “Chamamos a atenção para a importância do projeto e depois encaminhamos ofícios a todos os senadores para que apreciassem a matéria. Os senadores paranaenses foram fundamentais para a aprovação”, destacou Rasca.
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