A Assembléia Legislativa do Paraná implanta nesta sexta-feira (dia 18) a Frente Parlamentar para Reforma Tributária para micro e pequenas empresas. Os deputados concretizam com esta Frente Parlamentar a união de forças para o acompanhamento da reforma tributária no Brasil. A solenidade de implantação acontece às 17h, no Plenário, com a presença do presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus, e dos deputados federais José Pimentel (PT-PE) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), este último relator da lei de reforma tributária, além de representantes do Sebrae. O deputado estadual Reni Pereira (PSB), que já é presidente da comissão de acompanhamento da Reforma Tributária e da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas e que nos últimos anos vem acompanhando os processos da reforma tributária, também fará parte da Frente Parlamentar. ProjetosConsiderando a carga tributária pesada e algumas vezes injusta, principalmente com as pequenas e micro-empresas, o deputado Reni Pereira tem apresentado vários projetos, que visam reduzir o impacto dessas cobranças. Com isso incentivando o crescimento das empresas e o conseqüente desenvolvimento e aumento do número de empregos.Um dos exemplos é o programa Emprego a Vida Toda. O projeto de lei visa garantir emprego para jovens sem experiência profissional e para pessoas com mais de 40 anos de idade. Poderão ser beneficiadas, através de incentivos fiscais, empresas que gerarem novos postos de trabalho para jovens entre 18 e 24 anos e que possuam pelo menos 30% de seus empregados com idade superior a 40 anos. Outro exemplo é o da importação de mercadorias através do estado do Paraná que agora está mais atrativa porque já há uma redução das tarifas de ICMS. Isso porque o deputado estadual Reni Pereira foi o relator da Lei Nº 15467 e encaminhou um substitutivo geral alterando a mensagem do Governo do Estado. O ICMS para a importação de mercadorias via terrestre caiu de 12% para 3%, ficando o Paraná, desta forma, mais competitivo em relação a outros estados da federação. Reni também sugeriu à secretaria estadual da Fazenda mudanças na lei que determina o pagamento de imposto no caso de transmissão de bens e direitos de pessoa falecida para seus herdeiros ou no caso de doações. O parlamentar propõe que seja avaliado o pagamento progressivo do imposto, além do abatimento no percentual de cálculo nos casos em que os bens forem repassados aos herdeiros já com dívidas reais, já que muitas vezes os herdeiros não tem condições de fazer o pagamento.Ainda foram iniciativas do deputado Reni, a lei da criação do Pólo Tecnológico, que reduz impostos nas áreas de informática e eletroeletrônicos, a luta pela isenção do IPVA aos portadores de necessidades especiais, a isenção do ICMS em um grande número de produtos da cesta básica, também a isenção das micro e pequenas empresas das taxas do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros, entre outra ações.“O sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma urgente, por isso precisamos debater o assunto e buscar alternativas”, destaca Reni Pereira.