Ipva de Utilitários é Novamente Debatido Na Assembleia

O pedido de revisão do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de veículos utilitários, apresentado pelo deputado estadual Edson Strapasson (PMDB) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em fevereiro, gerou novo debate na Casa nesta semana. A solicitação do parlamentar defende especificamente os proprietários de veículos utilitários enquadrados na espécie carga e que deveriam receber a cobrança do IPVA 2009 com alíquota de 1%, mas receberam a cobrança do imposto com alíquota de 2,5%. A ação proposta por Strapasson foi interpretada de forma equivocada por parte da imprensa paranaense e alguns veículos de comunicação chegaram a classificar a solicitação como ação em causa própria, vinculando a solicitação às caminhonetes de luxo. “Muitos proprietários de veículos caminhonete com carroceria aberta receberam a cobrança do IPVA 2009 com tributação em 2,5%, isso porque a Receita Estadual seguiu duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Isso acabou gerando uma interpretação de que os veículos utilitários de cabine dupla e com compartimento de carga, e eu não me refiro as caminhonetes tipo Blazer, fossem tributados em 2,5%. Nosso requerimento foi proposto com o objetivo de corrigir essa interpretação”, explicou Strapasson.Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou ao parlamentar, encontram-se cadastrados na base de dados do estado 29.231 veículos caminhonetes com carroceria aberta e capacidade para até cinco passageiros. Desses, 15.254 (53,45%) são veículos avaliados em até R$ 50 mil, com valor venal médio de R$ 25.646,95. Outros 13.296 (45,46%) veículos compõem a faixa até R$ 100 mil (valor médio de R$ 67.448,85). Somente 311 (1,09%) caminhonetes com valor superior a R$ 101 mil (valor médio R$ 101.607,71), as chamadas caminhonetes de luxo, constam no cadastro da secretaria. Os números divulgados pela Sefa apontam que a preocupação do deputado Strapasson, ao apresentar o requerimento, está correta. “A reclassificação dos veículos com base na resolução do Contran atingiu em sua maioria esmagadora pessoas que utilizam suas caminhonetes para o trabalho do dia-a-dia. Ao apresentar esse requerimento, nossa intenção sempre foi a de defender os interesses da população paranaense, para preservar o cidadão que utiliza um veículo utilitário a serviço da vida rural, construção civil ou qualquer outra atividade”, defende.Segundo a Lei 14.260/03 que regula a cobrança do IPVA, a alíquota de 1% é cobrada sobre o valor dos veículos automotores registrados na categoria aluguel ou de carga, ônibus, caminhões e veículos destinados à locação. Já a alíquota de 2,5% é cobrada sobre os demais veículos. Entretanto, o questionamento do deputado Strapasson é específico quanto à tributação em 2,5% sobre os veículos utilitários tipo caminhonetes para até cinco passageiros e com compartimento de carga. O problema, segundo explicou o parlamentar, está na Resolução 291 e 292 do Contran, que deveria orientar a classificação de veículos, mas acabou gerando confusão. Com base nos dados fornecidos pela Sefa ao parlamentar, a reclassificação das caminhonetes deve gerar um aumento de arrecadação do IPVA de cerca de R$ 18,04 milhões. Strapasson falou também sobre a utilização da tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas) como base de calculo para a cobrança do IPVA. “A tabela FIPE não é o melhor referencial para a cobrança do IPVA. Entretanto, podemos até continuar a utilizá-la, desde que seja estabelecido um valor redutor. Infelizmente, para este ano, esta Casa não tem como interferir, pois o imposto já está sendo pago. Mas, teremos a oportunidade de debater na Assembleia a lei do IPVA para o próximo ano, modificando a utilização da tabela Fipe e também ajustando as alíquotas”, finalizou.