Para Editoria de PolíticaDistribuído em 25/04/2005Jornalista: Flávia PrazeresJOCELITO CRIA FUNDO PARA MANUTENÇÃODE PATRIMÔNIO HISTÓRICO Aprovado em primeira discussão o projeto de lei de autoria do deputado Jocelito Canto (PTB) que institui o fundo de preservação do Parque Estadual de Vila Velha (FUNPREVIVE). A medida pretende incentivar o eco-turismo, capacitar pessoal para atendimento dos visitantes, angariar recursos para investimentos e tem o objetivo principal da preservação do local. De acordo com a justificativa do autor, o Parque Vila Velha, recentemente reaberto para visitação, sofreu um trabalho de recuperação, portanto ele afirma que necessita de iniciativas que impeçam as ações de vândalos. “O Parque atualmente pode ser visitado por 800 pessoas diariamente. O local não é procurado apenas com fins turísticos, mas também é objeto de pesquisa, por isso, necessita de preservação, e para isso, são necessários recursos”, ressalta o deputado. A CCJ concedeu parecer favorável ao projeto, entretanto propôs uma emenda modificativa para regular a tramitação. Segundo o parecer da Comissão, o projeto atribui novas funções à Secretaria de Turismo, que seriam de prerrogativa do governador do Estado. A Comissão de Turismo também cedeu relatório favorável, alegando que a matéria garantirá aos turistas um passeio mais seguro e servirá de prevenção contra a ação de vândalos. Por tratar-se de objeto financeiro, com a instituição de um fundo, a matéria sofreu a análise da Comissão de Finanças. A Comissão foi favorável acompanhando o parecer da CCJ, que sugere uma emenda. A emenda exclui do texto a inclusão do Secretário de Turismo na composição de um Conselho Executivo de Administração do fundo. Ainda acrescenta que os recursos provenientes para a manutenção do Funprevive poderão também originar de pessoas jurídicas. Os recursos angariados pelo fundo serão apresentados pelo Conselho Executivo através de balança contábil das receitas, aplicações e movimentações financeiras, devendo ser apreciado pela Assembléia Legislativa.
