Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na semana passada, pretende assegurar matrícula nas escolas da rede pública estadual, em qualquer região do Paraná, a crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sempre que houver a necessidade de mudança de endereço da mãe ou da responsável agredida, para  garantir a própria segurança desta mulher ou dos filhos.

   A proposta, apresentada pelo deputado Professor Lemos (PT), prevê que,  para comprovar essa condição, é preciso apresentação do Boletim de Ocorrência que tenha formalizado  a denúncia de violência doméstica ou familiar, além dos documentos exigidos, como uma declaração firmada pela vítima da violência.  Também é necessário que  o filho esteja  matriculado em uma escola da rede pública estadual. Em seguida, poderá ser transferido.

   O projeto, que vai ser encaminhado para análise das comissões técnicas do Legislativo, prevê  ainda que a instituição que efetivar a matrícula ou receber a transferência deverá comunicar tal condição ao Conselho Tutelar do município, para que o desenvolvimento da família em seu novo endereço seja acompanhado,  bem como o andamento do processo instaurado no Boletim de Ocorrência.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter, Cláudia Ribeiro.