A Assembleia Legislativa do Paraná entrou em uma discussão polêmica: a liberação do serviço de mototáxi em Curitiba e em outros grandes centros do Paraná. O tema voltou à pauta após a Prefeitura da capital, baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciar que poderia regulamentar o serviço por meio de decreto. Para ampliar o debate, o coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, deputado Ney Leprevost (União), propôs a realização de uma audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir riscos e impactos da liberação do serviço nas maiores cidade do Estado. A preocupação com o tema é geral.

O objetivo do parlamentar é promover a discussão e a reflexão sobre os riscos da liberação indiscriminada do serviço de mototáxi nos grandes centros urbanos. Aplicativos de mobilidade urbana já passaram a oferecer o serviço em Curitiba. A atividade de transporte de passageiros por motos ainda não é regulamentada na cidade.

Após o anuncio, a Prefeitura, no entanto, voltou atrás. A Urbanização de Curitiba S/A (URBS) afirmou que o serviço só será regulamentado pelo município mediante a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo municipal. As alterações na Lei nº 13.957/2012 ainda não foram votadas pelos vereadores.

O deputado Ney Leprevost destacou que a importância da audiência é reunir uma série de opiniões sobre o assunto para a elaboração de um possível projeto de lei deliberando acerca do tema em nível estadual. “Entendo que deste relatório que vamos elaborar, oriundo da audiência pública, teremos embasamento para ver que atitudes serão tomadas. Eu não tenho a menor dúvida de que isso coloca em risco a vida das pessoas.  Então, a ideia aqui é colher argumentos pra tentar fazer com que esse serviço não aconteça no Paraná”, afirmou.

SONORA deputado Ney Leprevost (UNIÃO)

Para o parlamentar, por trás da liberação há o interesse de corporações internacionais explorando a força de trabalho no Brasil.  “O que nós não vamos admitir no Paraná é essa pirataria em que corporações vêm aqui utilizar a mão- de-obra da nossa gente, não se importando com a vida humana dos paranaenses, colocando em risco a segurança das pessoas e não dando a menor assistência hospitalar”, completou.

O vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) informou como o assunto está sendo tratado na Câmara de Vereadores de Curitiba. “Esta audiência vem no momento exato em que a discussão entra na Câmara. Após demais vereadores conversarem com prefeito, tivemos um recuo da Prefeitura, que disse que a decisão será da Câmara Municipal. Caso aprovado, a Prefeitura regulamentará o serviço. No entanto, esta liberação pode causar um grande impacto no sistema de saúde. Por isso uma ampla discussão precisa ser feita”, disse.

Unanimidade

A audiência pública reuniu representantes dos setores da saúde, da segurança e do transporte. A preocupação é unanime. O capitão Marco Aurélio de Almeida, representante do Corpo de Bombeiros, forneceu dados das ocorrências atendidas pela corporação este ano. De acordo com ele, o Corpo de Bombeiros atendeu quase nove mil ocorrências, entre incêndios e acidentes. Desse total, 35% representam de acidentes envolvendo motos. Almeida informou ainda que 28 pessoas morreram. “A tendência é que esses acidentes aumentem com a liberação de mototaxistas. Os hospitais trabalham saturados”, informou.  

A capitã Mayra Jaqueline Tonelli, do Batalhão De Polícia De Trânsito (BPTRAN), explicou que órgão atua no atendimento de acidentes e fiscalização. “O maior número de acidentes é com motocicletas, que são os mais graves. O serviço não regulamentado pode aumentar o número de acidentes. Caso ocorra, a regulamentação tem de trazer dispositivos de segurança”, concordou.

Saúde

O representante Hospital Cruz Vermelha, Jacques Cassadori Couto, lembrou que os acidentes com motociclistas afetam também a força produtiva da sociedade. “Temos um levantamento importante do SESI em relação aos estudos de maior incidência comprovando que a maioria dos acidentes ocorre no trajeto da casa pro trabalho e do trabalho pra casa. Foi identificado que a maioria destes acidentes acontece em jovens homens, de 20 a 29 anos, que são a força produtiva da sociedade. Após os acidentes, ficam com sequelas, além do muito tempo para se recuperar devido a gravidade. Esse risco vai aumentar”.

O presidente da Associação Médica do Paraná, Nerlan Tadeu Gonçalves de Carvalho, chamou a atenção para o aumento de acidentes com motos do ano passado em relação a este. "Segundo dados do Ministério de Infraestrutura, Curitiba teve mais de quatro mil acidentes, com 25 óbitos, em 2021. Só neste ano, temos números semelhantes. Houve um acréscimo significativo de mortes. É um tema preocupante, por isso vejo com muita reticência esse tipo de liberação", disse.

Transporte

Djalma Rodrigues, presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná, questionou como seria a fiscalização destes prestadores de serviço. “Hoje não temos fiscalização nem aos aplicativos, imagina aos mototáxis. Além do problema do sistema de saúde que muitos abordaram, existe a questão de higiene. Cada passageiro terá seu capacete? Outra situação é que muitos passageiros não têm experiência na garupa, o que pode levar o motociclista a cair. Começando por Curitiba, todas as cidades do Paraná vão querer aderir. É um problema sério”, frisou.

Arnaldo Milki, representante de motoristas de aplicativos, levantou outro ponto, que é a questão da segurança pública. “Os assaltos já acontecem com os motociclistas. Hoje, os motoboys já ficam vulneráveis. Essa liberação abre uma brecha para pessoa chegar e passar uma arma na cintura do trabalhador e levar o bem dele. Por essa e outras questões, esse assunto deve ser, sim, proibido na cidade”, opinou.                                                  

Também participaram da audiência o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional Paraná, Décio Conti, o representante do Hospital Cajuru e Hospital São Marcelino Champagnat, José Arthur Santos Brasil, o representante do Hospital do Trabalhador e Hospital de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional Do Paraná, Giro Alberto Yoshiyasu, e a representante do setor de ortopedia do Hospital Cajuru, Giana Giostri.