Os deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Douglas Fabrício (PPS) pediram vistas ao projeto do governo estadual que visa alterar alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta segunda-feira (08). Com isso, ficou para a reunião desta terça-feira (09) a discussão da mensagem, que já teve parecer favorável pela constitucionalidade. O relator é o deputado Reni Pereira (PSB).Rossoni disse que fará o possível para adiar a discussão do projeto para o ano que vem, por causa da crise econômica. “Estamos vivendo um momento de insegurança, de incertezas. Seria prudente o governo retirar a mensagem. Se há dificuldade financeira, o importante é preservar os empregos. Não é o momento de mexer no bolso de quem gera emprego no País”, alertou. Para o Rossoni, o aumento da carga tributária poderá resultar em demissões. “Se uma empresa possui duas unidades de produção, uma no Paraná e em outra em outro estado, e tiver que demitir funcionários, por causa da queda nas vendas, com certeza demitirá o trabalhador da empresa paranaense, que paga tributos mais altos”, alertou. “O trabalhador não será beneficiado. Não tem como o trabalhador aumentar o consumo se ele perder o emprego, já que as empresas serão prejudicadas”, complementou.Para reforçar sua opinião, Rossoni citou a pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), segundo a qual 70% dos empresários se manifestaram contrários à proposta do governo.CautelaAlém de considerar que não é indicada qualquer alteração de impostos em momento de crise econômica, o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), alertou que a reforma tributária discutida no Congresso Nacional poderá anular a proposta do Paraná. “A reforma tributária apresentada no Congresso poderá fazer cair por terra tudo o que for definido aqui na mensagem do governo estadual. Deveríamos analisar com cautela, após a discussão da proposta em nível federal, que foi adiada para março de 2009”, argumentou.PreocupaçãoO líder do PPS na Assembléia, deputado Douglas Fabrício, manifestou preocupação com as pequenas empresas. Segundo ele, essas empresas, que já sofrem com a restrição no crédito, “sofrerão ainda mais com o aumento do custo de produção”, perdendo desta forma a competitividade com as grandes indústrias e comerciantes.“O governador ainda tem tempo de perceber que essa alteração no ICMS vai prejudicar os pequenos empresários e rever a decisão de manter esse projeto na Assembléia”, disse Fabrício.EmendaO relator do projeto 402/2008 que trata das alterações do ICMS, deputado Reni Pereira (PSB) apresentou durante reunião da CCJ uma emenda aditiva.A emenda proposta servirá para manter o tratamento diferenciado concedido às empresas de tecnologias (informática, eletroeletrônicos e telefonia) instaladas em Foz do Iguaçu, Dois Vizinhos e Pato Branco.Segundo Pereira, se o projeto do ICMS for aprovado sem a emenda, as leis que concedem os benefícios serão anuladas. Atualmente, as empresas desses pólos tecnológicos pagam somente 20% da alíquota. “Atualmente, com alíquota de 18%, essas empresas pagam apenas 3,6% de ICMS. Desta forma, gera a competitividade com empresas do setor instaladas em outros estados brasileiros. Com a salvaguarda, e caso a nova lei do ICMS seja aprovada, essas empresas terão garantido esse benefício. Passarão a pagar 2,4% de ICMS, ou seja, 20% sobre a alíquota de 12% definida para o setor”, explicou Pereira.
