O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), cobrou nesta segunda-feira (12) uma atuação mais enérgica e rápida do Ministério Público e do Poder Judiciário para resolução dos conflitos de terra no Oeste do Paraná. O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), cobrou nesta segunda-feira (12) uma atuação mais enérgica e rápida do Ministério Público e do Poder Judiciário para resolução dos conflitos de terra no Oeste do Paraná. “Eu vejo com muita preocupação toda essa situação. Entendo que as entidades e as instituições – Ministério Público, Poder Judiciário e a sociedade civil organizada - têm de agir muito rapidamente”, disse Romanelli em entrevista ao jornalista João Carlos Del Rios, da TV Tarobá. “Claro que o sistema penal tem que fazer sua parte para combater qualquer tipo de violência. Mas, ao mesmo tempo, é necessário que a região faça uma reflexão. Eu conheço o Paraná como um todo, e, em nenhum lugar, temos problemas sequer parecidos com os que nós temos em Cascavel e região”, completou Romanelli. ATAQUES - Em nota distribuída à imprensa, organizações dos movimentos sociais, sindicatos, vereadores e deputados denunciaram ataque de milícias armadas a acampamentos de trabalhadores sem terra no oeste do estado. “Desta vez não conseguiram assassinar nenhum trabalhador apesar dos tiros disparados contra eles, mesmo a Polícia Militar foi recebida à bala pela milícia que só foi controlada e seus membros presos após a chegada de reforço policial”, diz a nota sobre o quarto ataque das milícias armadas na região. A nota diz ainda que no ataque aos sem terra foram utilizados três tratores e, um caminhão blindado. “Estes veículos foram apreendidos pela PM e devem ser utilizados na identificação dos responsáveis por mais este ataque covarde contra os sem terra”. INTERLOCUÇÃO - Romanelli defende que a Assembléia Legislativa forme uma comissão especial para acompanhar a questão agrária na região. “Temos que conversar com todos os atores sociais, tantos os interlocutores dos proprietários rurais que estão indignados quanto os ocupantes dessas áreas do movimento sem terra. Entendo que é necessário se fazer uma interlocução, mas também reconheço que, fundamentalmente, a própria região, com instituições importantes como o Ministério Público, tem que agir muito rapidamente para coibir qualquer tipo de violência”, disse. O deputado disse ainda que é necessário respeitar o direito a propriedade. “É uma questão onde a terra tem que cumprir sua função social. Se a terra estiver cumprindo sua função social ela não é passível de ser ocupada. Quando ela não cumpre, existem normas muito claras e objetivas em relação à possibilidade de se fazer a reforma agrária”. “É necessário que nós possamos agir muito rapidamente, e, ao mesmo tempo, tratar o movimento dos trabalhadores sem terra, como um movimento social e não criminaliza-lo. É necessário ter um diálogo permanente e encontrar a solução para esse litígio que está preocupando a todos”, completou. Leia a íntegra da entrevista de Romanelli a TV Tarobá TV Tarobá - Como o senhor analisa essa situação no Oeste do Paraná e que agora está se espalhando para outras regiões do Paraná. Esse conflito entre sem terras e fazendeiros? Luiz Cláudio Romanelli - Eu vejo, com muita preocupação, que os problemas mais graves que temos em relação a essa questão são justamente no oeste paranaense. Por conta até do processo de formação dessa região ainda temos um resíduo da violência que tivemos nos anos 50 e 60 na região. Eu vejo com muita preocupação essa situação. Entendo que as entidades e as instituições têm de agir muito rapidamente, o Ministério Público, o Poder Judiciário, além é claro da sociedade civil organizada. Claro que o sistema penal tem que fazer sua parte para combater qualquer tipo de violência. Mas, ao mesmo tempo, é necessário que a região faça uma reflexão. Eu conheço o Paraná como um todo, e, em nenhum lugar, temos problemas sequer parecidos com os que temos em Cascavel e região. TV Tarobá - A Assembléia e os deputados podem intervir de alguma forma nesse processo?Romanelli - Eu entendo que podem. A Assembléia pode formar uma comissão especial, ir até a região, conversar com todos os atores sociais, tantos os interlocutores dos proprietários rurais que estão indignados, quanto os ocupantes dessas áreas do movimento sem terra. Entendo que é necessário se fazer uma interlocução, mas também reconheço que, fundamentalmente, a própria região, com instituições importantes como o Ministério Público, tem que agir muito rapidamente para coibir qualquer tipo de violência. TV Tarobá - Dá para pender para qualquer um dos dois lados, ou não dá para saber quem tem razão nesse conflito?Romanelli - Eu entendo que não é que se pender para este ou aquele lado. Tem que se respeitar o direito a propriedade. É uma questão onde a terra tem que cumprir sua função social e se a terra estiver cumprindo sua função social, não é passível de ser ocupada. Quando ela não cumpre, existem normas muito claras e objetivas em relação a possibilidade de se fazer a reforma agrária. Mas pelo que tenho visto não é o caso dessas áreas que estão ocupadas. É necessário que nós possamos agir muito rapidamente, e, ao mesmo tempo, tratar o movimento dos trabalhadores sem terra, como um movimento social e não criminalizá-lo. É necessário ter um diálogo permanente e encontrar a solução para esse litígio que está preocupando a todos. Leia a íntegra da nota contra a violência no campo Esta nota pública tem por objetivo explicitar a indignação e a revolta contra mais um ato de terror contra trabalhadores sem terra no oeste do Paraná. Pela quarta vez, no período de um ano, uma milícia armada ataca acampamento de trabalhadores sem terra no oeste do estado. Desta vez não conseguiram assassinar nenhum trabalhador apesar dos tiros disparados contra eles, mesmo a polícia militar foi recebida a bala pela milícia que só foi controlada e seus membros presos após a chegada de reforço policial. Neste ataque aos trabalhadores desarmados foram utilizados três tratores e, pasmem um caminhão blindado. Estes veículos foram apreendidos pela PM e devem ser utilizados na identificação dos responsáveis por mais este ataque covarde contra os sem terra. É desnecessário lembrarmos que estes ataques tornaram-se rotina no estado do Paraná e já provocaram várias mortes, no caso mais trágico quando foi assassinado o companheiro Keno do MST foram efetuadas várias prisões. Um dos pistoleiros disfarçado de segurança envolvido neste episódio foi quem comandou o ataque ao acampamento do MLST na madrugada do dia 8/5. Diante destes fatos repudiamos a continuidade destes ataques e reivindicamos que as autoridades policiais e judiciais do estado do Paraná identifiquem e punam os responsáveis pela violência desmedida que vem ocorrendo no em nosso estado. Também exigimos do governo federal que por meio do Incra assente imediatamente as famílias acampadas nessa e em outras áreas e que o Ministério da Justiça determine ao Departamento de Polícia Federal que atue nestes casos em conjunto com as forças estaduais para prisão e punição dos responsáveis por estes ataques criminosos. Cascavel, 9 de maio de 2008. Assinam: MLST – MST – Via Campesina – CPT – Renap – MNLM – CUT – UGT –Igreja Anglicana – Conic Cascavel – Sindepospetro – Sindecon –Sindmetal – APPSindicato – Sismuvel – Saemac – Sindecal – Sintespopar – Sindireparação – Senfeonspar – Sintraplastico – Sintrop – Sinteifel – Sindetaxi – Sintraerva –Sindprevs –Sindicato da Alimentação – Sindicato do Vestuário – Sintrovel – PT – PCdo B– PSB - vereador Nestor Dalmina (PT) – vereador Aderbal Mello (PT) – Fernando Bacana (PCdoB) - deputado estadual Tadeu Veneri (PT) – deputado estadual Péricles Mello (PT) – deputado federal Dr. Rosinha (PT).