Senhor presidente, na verdade, não quero esgotar a paciência dos meus pares, mas não é possível deixar falar, deputado Douglas Fabrício, sobre algumas verdades. Em primeiro lugar, quero falar sobre o pedágio. Para não esgotar o assunto até porque, sinceramente, tanto eu como o deputado Antônio Anibelli, até hoje, não conseguimos derrubar os interditos proibitórios que tem contra nós. Estamos proibidos de nos manifestar nas praças de pedágio, multa de seis a nove mil reais por hora. E a juíza de Foz do Iguaçu, deputado Dobrandino da Silva, outro dia, nos condenou e ainda nos condenou as incumbências, vamos ter que pagar os honorários dos advogados da Rodovia das Cataratas. Veja que absurda essa situação! Quero dizer o seguinte: não é possível discutir a questão do pedágio do Paraná se não trouxermos para discussão a Justiça Federal, tanto aqui do estado quanto à do TRF4, e o Ministério Público Federal. Outro dia ainda, um procurador da República, do Paraná, se não me engano o doutor Sérgio Arenhart, tomou uma medida que, primeiro, achei que ele estava equivocado; depois, vi que estava absolutamente correto, que é de dar a responsabilidade do patrulhamento das rodovias federais à polícia Rodoviária Federal. Ao mesmo tempo, nas rodovias federais, quem paga a conta, como paga lá na BR-369. É do povo do Paraná, é o Governo que fez uma licitação. Claro que foi um conluio, um acordo entre amigos ali tal para distribuir os trechos das rodovias, mas nós pagamos a conta. É o Estado o responsável pela manutenção, mas ficou a conta para pagar e, ao mesmo tempo, é uma coisa surrealista, porque daí transfere para Polícia Rodoviária Federal, de qualquer forma, embora tenha um custo muito alto. Tenho tido as reclamações dos policiais rodoviários federais, porque vieram da Bahia, Espírito Santo, de todas as regiões do Brasil. Faltam policiais, mas eles estão trabalhando. Ao mesmo tempo, ficamos com policiais rodoviários melhorando até o patrulhamento das rodovias estaduais. É verdade isso. Mas isso eu diria até que foi um movimento positivo. Tudo bem, faz parte do processo da constituição, o artigo 144, não vamos discutir isso. Agora eu queria ver o Ministério Público Federal empenhado nessa questão dos pedágios, porque é uma desfaçatez mesmo, como disse o deputado Dobrandino da Silva. Vai-se aqui para o balneário de Camboriú ou de Itajaí, enfim, para o sul aqui, são três pedágios, você tira as moedinhas dá R$ 1,10 em cada pedágio. Vai descer para as praias do Paraná são R$ 12,50. Nos sentimos assaltados toda vez que passamos ali. Não é possível, deputado! O exemplo dessa questão que o deputado Élio Rusch, tenho lá na minha gaveta porque, em 2007, requeri o famoso pré-contrato dessa questão da Rodovia das Cataratas, entre Cascavel e Foz, e é uma questão que de fato temos que aprofundar mesmo essa discussão. Olha, sinceramente, quero dizer uma coisa: não dá para discutir a questão do pedágio se não trazermos para essa discussão a Justiça Federal, porque eu já discuti com vários Juízes federais e Juíza Federal e cada um tem um entendimento diferente. No TRF4, olha, tivemos aquela decisão do desembargador federal Carlos Lugon, em que conseguimos fechar a praça de pedágio de Jacarezinho. Ficou quase 40 dias fechada a praça de pedágio. Já temos decisões da primeira e da segunda instância da Justiça Federal. O STJ negou o recurso especial e aí, num recurso extraordinário, fora do período do recesso da Justiça Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a questão da manutenção da ordem pública, se não me engano foi esse o fundamento, ele deu uma liminar e já está funcionando há quase um ano a praça de pedágio que foi determinado o fechamento pelo TRF-4, de Porto Alegre e pelo juiz federal de Jacarezinho. E continua a praça de pedágio lá faturando R$ 5 milhões por mês, fatura a praça de pedágio de Jacarezinho. Eu não tenho dúvidas de que essa questão do pedágio, sinceramente, é uma vergonha, eu me sinto frustrado. Eu votei, nesta Casa, fui das poucas vozes, eu e a bancada valente do PMDB, da bancada do PT, nós, falei em nome da liderança do PMDB, votamos contra à implantação do pedágio porque vimos que o modelo de pedagiamento que se implantava no Paraná era perverso, contra à sociedade paranaense. E falamos, fizemos ações, discutimos. Tem mais de 40 ações judiciais, mas infelizmente inclusive, essa questão que envolve a duplicação da rodovia Cascavel/Foz do Iguaçu, eles pegaram o tal de pré-contrato, que não é um contrato é um pré-contrato, e daí com artifício jurídico, eles utilizam para não fazer obra nenhuma, por quê? Porque eles postergaram naqueles dois acordos que o Jaime Lerner fez no momento que reduziu, primeiro, para ganhar a eleição de 98, a tarifa do pedágio. Implantou o pedágio. O pedágio estava muito alto. Baixou, reduziu em 50% o preço do pedágio. E aí depois gerou o passivo, criaram-se os degraus tarifários. Eles suprimiram obras. E mais do que isso, eles transferiram as obras. Agora, são mais de R$ 7 bilhões que essa gente já arrecadou. Estão arrecadando R$ 1 bilhão por ano. É dinheiro que não acaba mais. Só a concessionária Ecovia, no litoral, já arrecadou R$ 1 bilhão. Só ela! Só ela sozinha dava para ter construído quantas vezes a mesma rodovia? E nós, na verdade, assistimos isso e ficamos absolutamente perplexos. Eles fazem o que querem nas rodovias, não se consegue fiscalizar, porque qualquer coisa que se faça é justiça, ações judiciais e eles contrataram os melhores advogados do Estado e do país, os melhores administrativistas. Olha, tem um, inclusive, que é uma pessoa que como administrativista tem um grande respeito, o professor Marçal Justen. O professor Marçal Justen reescreveu parte da obra dele para poder sustentar, do ponto de vista doutrinário, os interesses das concessionárias de pedágio. Eu sei que ele pode se sentir agredido pelo que estou falando aqui, mas eu li as duas versões da obra dele e como ele mudou o entendimento dele depois que ele passou a ser advogado das concessionárias de pedágio. Desculpem eu falar isso publicamente, mas estou dizendo o seguinte: é tão profunda a capacidade que essas concessionárias têm, o poder econômico deles é tão grande que ficamos, sinceramente, quase que importantes do ponto de vista da nossa atuação, porque eles fazem o que querem. Quando o presidente Lula fez o leilão na Bovespa, o que aconteceu? Todos perderam, porque entraram lá os espanhóis, vieram aqui e colocaram o pedágio a um real e dez centavos. Porque não fazemos aqui no Paraná, de novo, uma licitação? Já arrecadaram demais. O acordo, inclusive, porque o meu medo é o seguinte: eu já disse que quero propor aqui na PEC Cidadã. Essa PEC Cidadã tem contemplar o seguinte: não é possível que um governo que no pós – Requião venha aqui e faça o seguinte, o que é o sonho das concessionárias? O sonho é criar mais praças de pedágio e prorrogar o prazo de vigência do contrato. Esse é o sonho das concessionárias. E, olha, quero estar vivo para ver, mas vossa excelência pode ter certeza, eu tenho muito medo porque essa praga do pedágio que está implantada no Paraná tem tentáculos muito fortes em todas as áreas e é muito grave a capacidade que eles têm de poder, de fato, conseguir convencer as pessoas daquilo que eles acham que é o contrato e é direito deles. Eles se articularam muito bem e estão vendendo para as grandes empresas nacionais. A Rodonorte, aqui, quem assumiu foi uma empresa de uma empreiteira nacional – acho que a Camargo Correia.Concedo uma parte ao deputado Edson Strapasson e, posteriormente, ao deputado Elio Rusch.Deputado Edson Strapasson - Deputado Romanelli, vossa excelência aborda a questão do pedágio. Temos que nos lembrar que estávamos falando de R$ 12,00s, daqui até Paranaguá, R$ 13,00 até Ponta Grossa, para automóveis. Para caminhões, para transporte da nossa economia, a coisa fica muito mais complicada. Se for carregado um caminhão de calcário, em Colombo e levar para Foz do Iguaçu, o preço do pedágio supera o valor dessa mercadoria. Isso demonstra o tamanho da ganância dos pedágios. Temos sempre que lutarmos junto ao Poder Judiciário. Não consigo aceitar essa tese de que contrato feito é para ser cumprido, mesmo quando se prova que há uma lesão permanente ao patrimônio público e ao bolso do cidadão do Paraná. Agradeço deputado Romanelli.Deputado Elio Ruschi: Vamos abordar sobre esse assunto, inclusive, sobre o preço do pedágio, aquele projeto que apresentamos que foi rejeitado aqui. Dizer que essa licitação, quando se instalou o Anel da Integração no estado do Paraná, não era por preço, mas sim a concessionária que oferecia mais serviços. O preço do pedágio ligando Curitiba ao Litoral, em uma única praça de pedágio, o caminhoneiro paga de Curitiba a Paranaguá, mas ele também paga para a conservação da rodovia Alexandre/Matinhos, a ligação da BR-277 a Morretes/Antonina, também a conservação da Serra Graciosa, que não tem absolutamente nada a ver com a BR-277. Esse foi o projeto que apresentamos aqui na Assembleia, mas que foi rejeitado.Vamos falar também sobre o rompimento dos contratos, abaixo do pedágio. Fui que falei na tribuna, que o governador Jaime Lerner na sua reeleição reduziu 50%. 18 meses as empresas ficaram cobrando 50% e daí eles iriam implantar todo o aumento. Não. Vamos repactuar novamente o contrato, retirar algumas obras. Mas não foi retirado dos investimentos. Outras obras foram retiradas e isso constava no contrato que foi repactuado.Por essa razão, vamos apresentar em conjunto um requerimento. Tenho uma resposta, que recebi na semana passada, do secretário dos Transportes, que é proveniente de uma moção aprovada pela Caciopar. Acredito que todos os deputados tenham recebido. O secretário disse que depende da Justiça Federal, que está na IV vara da Fazenda Federal, em Porto Alegre. Enquanto eles não julgam, quem sofre é o Oeste, é o Paraná, é o Brasil. Nesse momento temos que ter muita cautela, muito juízo. Aquela velha frase que diz “cautela e caldo de galinho não faz mal a ninguém.” Acima dos interesses políticos e ideológicos, existe a vida, essa não tem preço e sobre isso temos que lutar.Senhor presidente apenas para concluir. Aquele seu projeto, deputado, era para dar mais beneficio ainda para as concessionárias de pedágio. Já expliquei a vossa excelência, que o contrato oneroso que foi feito, no Paraná, previa tarifa máxima e serviços de manutenção em rodovias, que dão acesso à rodovia principal. Que é o caso da ligação da 266 até Morretes. Eles tinham que ter pelo menos mais 300 quilômetros de manutenção e eles efetivamente deram 30 quilometrozinhos, não é? E na verdade é o seguinte – faturam 1 bilhão. Vossa excelência explica para mim onde eles investiram R$ 1 bilhão naquela rodovia ali? Estão com os bolsos bem cheios, não é? É um bolsinho nutrido que dá para ter construído três vezes a mesma rodovia e pista dupla que estava tudo pronto – não fizeram um quilometro de asfalto ainda, um quilometrozinho de asfalto, nada, absolutamente nada.Mas, senhor presidente, concluo dizendo o seguinte – sobre questão de segurança, deputado Douglas Fabrício, de 2008 a 2009 nós tivemos uma escola de polícia em vários batalhões do Paraná, nós contratamos 873 novos policiais. Lá em Campo Mourão foram 36 novos policiais.Deputado Elio Rusch: quantos se aposentaram e quantos foram para a reserva?Deputado Romanelli: então, quero dizer, nós já contratamos mais de 6 mil policiais.Então, me desculpem, é o seguinte – eu penso que a questão de segurança pública é grave. Ainda há pouco falava com a Deputada Rosane Ferreira que é uma pessoa que tem uma sensibilidade muito grande, nós falávamos dos soldados do craque, que efetivamente é um problema grave.Agora, efetivamente, o governo está avançando e está trabalhando na área de segurança pública e vamos conseguir, e temos que comemorar mesmo, deputado Cleiton Kiélse, nós vamos contratar, vamos lançar o edital para que as pessoas possam se inscrever em igualdade de condições para contratar 2 mil novos policiais no estado do Paraná. E eu quero convidá-lo, deputado Douglas Fabrício (PPS), a ir amanhã na Escola de Governo.