Senhor Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados. Eu conversava, inclusive, com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, para poder de fato prestar os esclarecimentos sobre esse tema que envolve essa negociação com o Estado de Alagoas. Antes, ainda, é claro, queria deixar registrado, novamente, do envio pelo governador Roberto Requião de uma mensagem para poder corrigir o erro material daquela mensagem anterior, aquela que concede a licença maternidade de 180 dias para todas as servidoras públicas, civis e militares do Estado do Paraná, gestantes e adotantes. Colocando, na verdade, um ponto final no tema para poder de fato resolver essa questão. Só para poder falar sobre isso. Em relação a esse tema, deputado Reni Pereira e deputado Élio Rusch, vossas excelências sabem que o governo anterior recebeu parte dessa dívida de Alagoas. Do que é essa dívida aqui? Essa dívida é aquela famosa dívida quando o Banestado, por meio da sua corretora, fez a aquisição daqueles títulos mobiliários emitidos por Estados e municípios, supostamente, para pagar os precatórios. E ao invés de pagar precatórios, obviamente, esses estados e municípios fizeram outra coisa com o dinheiro. E nos valores da época eram quatrocentos milhões de reais que a Banestado Corretora comprou, bancou isso, comprou os R$ 400 milhões de títulos que todo mundo já sabia que eram frios, porque era a chamada “cadeia da felicidade”, ele começava com um deságio extremamente alto e terminava sendo comprado praticamente pelo valor de...Deputado Jocelito Canto - Permite um aparte? Deputado Luiz Claudio Romanelli - Na seqüência, deixe eu explicar isso aqui. Muita gente fica nos ouvindo e não sabe o que estamos falando. Por que o Paraná deve os R$ 400 milhões que viraram um R$ 1 bilhão para o Banco Itaú? Porque quando o Banestado foi privatizado, essa dívida R$ 400 milhões, originária desses títulos chamados de títulos mobiliários que eram dos precatórios, que eram para pagar precatórios desses estados. Esses títulos todos que foram comprados pelo Paraná, títulos frios, vamos ao português claro, porque os estados anularam isso, inclusive Alagoas, anulou esses títulos, o que aconteceu? O Paraná ficou com o “mico” na mão. E todo mundo achava, qualquer pessoa razoável, inclusive os deputados que nesta Casa votaram para fazer o Banestado ser privatizado e para assumir aquela dívida que nos consome todo mês R$ 60 milhões que estamos pagando de dívida para o Banestado e tem 30 anos para pagar. Uma dívida que todo mundo sabe que é impagável essa dívida do Banestado. Além do que, vendemos o banco em um leilão por um R$ 1,8 bilhão, R$ 600 milhões para o Itaú. E ainda assim o Itaú pode se apropriar de créditos tributários de mais de R$ 1,8 bilhão. Só o crédito tributário já pagou o que o Banco Itaú pagou para comprar o Banestado. E ficamos com a dívida. E junto com a dívida esse “mico”. Como foi o mico? O Banco Itaú fez um contrato com o Estado do Paraná, inclusive na época tinham caucionado até as ações ordinárias da Copel, garantida essa dívida com ações da Copel, que a Justiça Federal logo determinou que a Copel não podia caucionar porque não tinha lei. Mas, fez com que o Paraná ficasse devedor dos R$ 400 milhões, para a surpresa de todo mundo, é um esqueletão que estava no armário. Quando abriram o armário do Banestado, estavam lá os R$ 400 milhões da Banestado Corretora dos títulos frios que ficaram com o Banco Itaú. Ora, esses títulos são nulos. Todo mundo sabia que eram nulos, tanto que o Banco Itaú, que era o comprador, falou: eu não quero colocar junto essa questão dos títulos, a deixa fora. Deixaram fora. O governo queria se livrar logo, na época, do Banestado, porque o Banestado, sinceramente, podia até ter feito aquela dívida enorme que fez ter sido saneado, ou ser federalizado, ou até podia ter continuado banco público, não, pegamos e demos de presentão para o Banco Itaú tudo isso e ficamos com a dívida para pagar. E por que o Paraná paga a chamada multa que todo mês custa R$ 5 milhões por mês, a chamada multa que a Secretaria do Tesouro Nacional nos aplica? Já há dois anos quase estamos pagando todo mês os R$ 5 milhões que ficam retidos pelo Fundo de Participação do Estado, porque esse dinheiro é que a Secretaria do Tesouro Nacional está agindo como se fosse um cartório de protesto do Banco Itaú. Está lá o Senador Osmar Dias trabalhando no Senado para poder modificar. Agora, temos um parecer favorável, inclusive, da Procuradoria da Fazenda Nacional para acabar, de fato, com esse problema que envolve a aplicação da multa que o Banco Central, através da Secretaria do Tesouro Nacional, nos aplica mensalmente, é uma conta que temos que pagar. O que está propondo aqui o Estado de Alagoas? Essa dívida do Estado de Alagoas foi paga uma parte já na época do Governo anterior. O governo anterior pegou o dinheiro, deputado Élio Rusch, vossa excelência há de se lembrar disso, gastou e pagou as dívidas, as contas. O governo recebeu o dinheiro e pagou as despesas e os investimentos. Agora, o Paraná recebeu uma proposta formal do Estado de Alagoas, que tem um contrato, onde o nosso Estado é credor. Originariamente, o valor da dívida é R$ 126 milhões, corrigidos pela TR, com vencimento em 2012. Temos do Estado de Alagoas uma promessa. Alagoas tem que contratar um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ele fez uma conta, hoje, a dívida de R$ 106 milhões está em R$ 126 milhões. Esses títulos foram considerados nulos, federalizados e o Estado de Alagoas faz uma proposta ao Paraná “Estamos em 2009, temos a possibilidade de pagar a vocês R$ 106 milhões.” Que hoje estaria atualizada em R$ 126 milhões, com vencimento em maio de 2012. Reconheçamos, aqui, será que um Estado como Alagoas, que sabemos de uma população sofrida, tão mal governada por tantos anos, que não pagou e não paga conta nenhuma, que qualquer pessoa em sã consciência diria “vamos receber essa dívida!”. Tenho por mim que é um ótimo negócio conseguir receber os R$ 106 milhões. Ouvi as palavras do deputado Élio Rusch, que conseguiu me irritar. Ouvi o discurso do deputado Valdir Rossoni, que na minha avaliação é isso mesmo. Vamos analisar se é bom ou é ruim, com cautela, para poder analisar se é bom ou mau negócio. Concluo o meu pronunciamento, no sentido de que devemos sempre debater os temas, aqui. Mas não vamos politizar tudo nesta Casa e vamos debater as questões à luz do interesse público, senhor presidente. As pessoas nem leram, não sabem do que se trata e estão contra. deputado Élio Rusch, vossa excelência sempre diz que “cautela e caldo de galinha não faz mal para ninguém.” À primeira vista está me parecendo que é um ótimo negócio.Agradeço Senhor presidente, Senhores deputados, pela forma como temos discutido sempre os temas importantes.
