O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), cobrou nesta quinta-feira (28) do Congresso Nacional a retomada da pauta legislativa - citou as reformas política e tributária, entre outras – ocupada atualmente pelo Judiciário, notadamente o STF (Supremo Tribunal Federal). “É fundamental que no país os poderes exerçam os poderes que são atribuídos a eles pela Constituição. Ao Congresso Nacional – Câmara de Deputados e Senado Federal - cabe produzir as leis que regulam a vida do país e ao Judiciário a interpretação das leis”, afirmou. No Paraná, segundo Romanelli, os parlamentares têm cumprido o seu papel ao aprovar projetos de lei importantes para a vida do Estado. “O mês de agosto será lembrado como o mês em que os parlamentares tornaram mais digna a vida dos professores da educação básica com um aumento real de 10%, a dos professores universitários com a reestruturação da carreira e um aumento de 18% e a dos servidores da educação básica com a implantação do plano de cargos e salários”, lembrou. Como exemplo da ação parlamentar, Romanelli também mencionou a homenagem que o setor do vestuário prestou ao presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus (DEM) e ao primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB) pela aprovação de leis de incentivo fiscal ao setor. “Foi fundamental a atuação parlamentar para remover obstáculos que traziam problemas para empresários e trabalhadores desse setor importante da economia paranaense”, ressaltou. ATOLADO - “Infelizmente, temos de reconhecer que o Congresso Nacional está há dois anos atolado em uma crise de produção legislativa”, comentou. “No Congresso Nacional presenciamos durante mais de um ano o episódio do senador Renan Calheiros e o país ficou paralisado do ponto de vista da produção legislativa. Na Câmara dos Deputados, seu presidente (Arlindo Chinaglia, PT) vê a função do congresso ser usurpada de forma sistemática e não faz absolutamente nada, e ainda aplaude”, criticou Romanelli. De acordo com o líder do Governo, o atual presidente do STF, Gilmar Ferreira Mendes, tem uma visão diferente da que possuía a corte máxima do país. “Assim, o STF, que sempre foi uma corte mais discreta, mais conservadora, agora se pronuncia sobre várias questões que pela Constituição cabem ao Congresso Nacional”. “Temos de reconhecer que há na opinião pública um sentimento generalizado de que é necessário mudar a estrutura política, inclusive em relação à transparência dos atos e das ações”, constatou Romanelli. E afirmou que também há avanços que a sociedade exige. “O STF está ouvindo a voz das ruas. A população quer mudanças na política e temos que saber interpretar o momento que estamos vivendo. Por isso aplaudo as decisões que modificam essa estrutura, mas pensando de forma mais ampla”, comentou. VOZ DAS RUAS - Romanelli disse que a Assembléia Legislativa do Paraná está cumprindo o seu papel. ”Os deputados estão votando todas as leis que devem votar e atuam de forma efetiva no que é importante para o nosso Estado”, observou. Para o líder do Governo, o presidente da Assembléia, tem tido uma postura magistral na direção da Casa e os embates políticos estão sendo feitos entre os parlamentares da bancada do governo e os da oposição. “Todos, presidente, líderes das bancadas e dos partidos, do governo e da oposição, deputados, estão cumprindo seu papel e fazem a Assembléia caminhar”, ressaltou. Por outro lado, no Congresso Nacional as reformas política e tributária estão paralisadas. “O Congresso não legisla e não produz. A reforma tributária está pronta, tem várias alternativas e não avança. Será que são os benefícios fiscais que os poderosos não querem que acabem? Será que são as manipulações do particular que se pretende continuar fazendo em detrimento do interesse público?”, questiona Romanelli. Segundo o líder do Governo, é necessário que os legislativos resgatem o seu papel para poder modificar o que a sociedade exige, ouvindo a voz das ruas. “Não temos que esperar que as decisões venham sempre através das decisões do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e das leis”, declarou. “Gostei de algumas decisões que o STF tem tomado, e de outras nem tanto, mas tenho que respeitar suas decisões”, comentou. “Ao mesmo tempo, temos de fazer a nossa parte no legislativo estadual, fazendo o Paraná avançar, cumprindo nossas obrigações e criando as condições para que os obstáculos sejam superados”, concluiu Romanelli.