Mais três vetos serão apreciados pelos deputados na sessão de segunda-feira (12)

09/03/2012 17h23 | por Nelson Martins
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Mais três vetos do Poder Executivo apostos a matérias aprovadas em Plenário serão examinados pelos deputados durante a sessão ordinária desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//

Um deles é o veto parcial de nº 010/12 à proposição de nº 315/11, de autoria do deputado Rasca Rodrigues, do PV, que permite o uso de lagos, lagoas e represas destinadas à captação de água para abastecimento, para a prática de esportes aquáticos.//

Também será apreciado o veto nº 011/12, aposto ao projeto de lei 260/2011, de autoria do deputado Caito Quintana, do PMDB, que proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Paraná.//

Segundo a proposta de Quintana, o uso de sacos e sacolas plásticas descartáveis só seria permitido se fossem fabricadas exclusivamente com matérias primas biodegradáveis, derivadas total ou parcialmente de fontes de origem renovável natural.//

Os deputados devem analisar ainda o veto nº 012/12, aposto ao projeto de lei nº 291/11, do deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB.//

A proposição tinha a intenção de estabelecer a obrigatoriedade de os hospitais do Paraná afixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelos plantões realizados. Mas, de acordo com o Governo, a proposta de lei “incorre em inconstitucionalidade, pois o tema seria de competência do Poder Executivo”.

A pauta prevê, ainda, o debate de três projetos de lei e 20 indicações parlamentares.//

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