A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceira votação na sessão plenária desta terça-feira (10) um projeto de lei do Poder Executivo para aumentar a fiscalização sobre as obras tocadas pelo Estado.
Com um substitutivo apresentado pela deputada Mabel Canto (PSC) e pelo deputado Homero Marchese (PROS), a proposta é que as obras de R$ 20 milhões ou mais sejam monitoradas por câmeras com transmissão direta via internet.
A medida se aplicará às empreitadas custeadas total ou parcialmente com recursos públicos diretos ou indiretos. De acordo com o deputado Homero Marchese, o projeto traz outras inovações em transparência.
SONORA HOMERO MARCHESE
A deputada Mabel canto explica que o monitoramento dá aos paranaenses a possibilidade de cobrar a aplicação correta dos recursos públicos na infraestrutura proposta pelo Governo do Estado.
SONORA MABEL CANTO
- Nesta terça-feira foi aprovado também, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Evandro Araújo (PSC) que proíbe a cobrança das mensalidades de planos de telefonia celular quando comprovado pelo consumidor que seu aparelho foi roubado ou furtado.
A justificativa do deputado para a proposta é de que 50% dos roubos praticados em todo país é de aparelhos celulares e este número poderia ser ainda maior, já que a maioria das vítimas nem relata as concorrências à polícia.
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