Os deputados votam na sessão plenária de segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nove projetos de lei. Entre os que serão discutidos em primeiro turno de votação está o projeto de lei n° 235/2015, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), que regulamenta a execução do disposto no artigo 2° da Constituição Estadual, que trata da realização de plebiscitos, referendos e da apresentação de projetos de lei iniciativa popular, no âmbito do Paraná.

O deputado informa na proposta que o objetivo é criar o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, instrumento indispensável para o exercício do poder baseado na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política. Também em primeiro turno está o projeto de lei nº 781/2015, da deputada Maria Victoria (PP), que determina que as unidades de saúde do Paraná, públicas ou privadas, deverão oferecer leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Dois outros projetos serão, igualmente, votados em primeira discussão: o de nº 342/2016, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa do Peão, realizada no município de Pinhalão; e o de nº 327/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), declarando de utilidade pública a Associação de Estudos, Pesquisas e Auxílio aos Portadores de Alzheimer, com sede e foro no município de Guarapuava.

Bicicletas – Em terceira discussão será votado o projeto de lei nº 209/2016, dos deputados Schiavinato (PP) e Felipe Francischini (SD), que trata do acondicionamento e transporte de bicicletas nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros.

Cartões de crédito – Já o projeto de lei nº 31/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), está em segunda discussão. Essa proposição estabelece que as empresas e instituições bancárias que prestam serviços de fornecimento ou aluguel de máquinas de cartões de crédito e débito deverão sanar os problemas de comunicação de dados ou nos equipamentos disponibilizados ao comércio em até 48 horas a partir do comunicado do usuário. Em segunda discussão também será analisado o projeto de lei nº 385/2016, do deputado Tião Medeiros, que faz alterações na Lei nº 2, de 17 de abril de 1975, de concessão de título de utilidade pública.

Telefonia – Em redação final, última etapa de votações em Plenário, estão dois projetos. Um deles é o projeto de lei nº 808/2015, do deputado Marcio Pacheco (PPL). Ele trata do atendimento presencial a ser prestado por operadoras de telefonia – fixa e móvel – e por TVs por assinatura, aos clientes em cidades com população superior a cem mil habitantes. O outro é o projeto de lei nº 168/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que proíbe o uso de radiografias exclusivamente com o objetivo de comprovar a realização de procedimentos às administradoras dos planos de saúde.