Com um texto moderno e objetivo, o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná começou a ser utilizado na prática nesta segunda-feira (06) com o retorno dos trabalhos legislativos no plenário. Cada deputado recebeu um exemplar do documento que reúne todas as regras e orientações para o funcionamento do parlamento paranaense. O novo texto aprovado no ano passado foi publicado no Diário Oficial no dia 31 de janeiro de 2017.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembrou que a modernização do texto era fundamental para a condução dos trabalhos da Casa de Leis, já que o texto anterior era da década de 90, estava desatualizado e não acompanhava muitas demandas da sociedade.
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Para chegar a atual formatação, a Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno trabalhou durante mais de três anos analisando o antigo texto, comparando com os regimentos implantados em outras assembleias do país e propondo sugestões compatíveis com a Constituição do Paraná. Quem comandou os trabalhos foi o deputado Pedro Lupion (DEM), que relembra as dificuldades enfrentadas.
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Para Lupion, a principal mudança do novo Regimento Interno está na clareza do texto, que não permite mais interpretações diferenciadas nem dúvidas sobre os processos implantados na rotina do legislativo.
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Com a reformulação das regras, foram extintas, definitivamente, a Comissão Geral e a possibilidade de voto secreto. A tramitação dos projetos de lei ganha celeridade com a possibilidade de análises simultâneas em diferentes comissões. Já os pedidos de regime de urgência precisarão do consenso de um terço dos deputados para serem aprovados. As propostas também poderão receber pareceres preliminares com orientações para melhor redação e técnica. Segundo o diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, as mudanças representam economia.
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No quesito transparência, a novidade é a formalização das práticas de publicidade do processo legislativo já adotadas pela atual gestão da Assembleia, o que segundo Lupion era uma das reivindicações da sociedade.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
