O Governo do Paraná não cumpriu o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal e o balanço relativo ao ano de 2006, último do segundo mandato do governador Roberto Requião (PMDB) apresenta um déficit de R$ 214 milhões. O artigo 54 da LRF determina que toda despesa realizada a partir de abril do último ano do governo deve ser liquidada até o último dia da gestão – e que deve haver recursos suficientes para cobrir as despesas inscritas nos “restos a pagar”. “O governo inventou uma nova engenharia financeira para deixar o caixapositivo”, informou o deputado Elio Rusch (PFL), vice-líder da Oposição na Assembléia Legislativa depois de ouvir a longa explanação secretário da Fazenda Heron Arzua, que foi fazer o relato das contas do governo doEstado referentes ao terceiro quadrimestre de 2006. Os deputados da oposição ficaram espantados com o fato de o governo ter incluído na disponibilidade de caixa de 2006 valores referentes a créditos a receber e também outros em circulação no valor de R$ 227,1 milhões. Em nenhum outro estado brasileiro este critério foi utilizado até hoje. “Qualquer pessoa sabe que crédito a receber não é dinheiro em caixa”, espantou-se o deputado Reni Pereira (PSB). “O governador é o mesmo, mas o governo parece outro”, completou. A conta que o secretário Heron Arzua apresentou foi a seguinte: o ativodisponível do governo é de R$1,74 bilhão, com sobra de R$ 524 milhões,suficientes portanto para liquidar os R$ 511 milhões apresentados narubrica “restos a pagar”. Na conta simples dos deputados da Oposição, a situação se inverte se não forem contabilizados os R$ 227 milhões de créditos que ninguém pode garantir que serão recebidos. Sem estes créditos, o saldo do caixa cai para R$ 297 milhões. Diante de uma conta de restos a pagar de R$ 511 milhões, há um saldonegativo de R$ 214 milhões, portanto. Os deputados pediram ao secretário da Fazenda que envie documentos mais detalhados sobre a prestação de contas do governo. Também esperam que o governador Roberto Requião explique a inédita e duvidosa metodologia apresentada hoje que transformou em superávit, com créditos não recebidos, uma conta negativa.Os deputados da oposição criticaram também a resistência do governo em fazer a prestação de contas no prazo legal e a falta de informações e documentos apresentados. Entre as pendências está a relação do pagamento das dívidas até dezembro de 2006, com as respectivas datas, e os gastos na área da saúde, com o percentual relativo a saneamento. Os deputados solicitaram o envio dos anexos que faltaram para melhor avaliação. “Queremos que o Paraná vá bem, mas com base em números reais, em total cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu Élio Rusch. A prestação de contas do próximo quadrimestre será em maio. Rusch pediu que o demonstrativo seja encaminhado com um mínimo de oito dias de antecedência para que os deputados possam analisar detalhadamente os números.
