Dois projetos de leis do Poder Executivo foram debatidos entre parlamentares e representantes dos servidores estaduais em uma audiência pública remota promovida pela bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, no final da tarde desta segunda-feira (7). 

Presidida pelo líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a discussão se deu sobre o projeto de lei nº 236/2020, que propõe contribuição de custeio a pensões e à inatividade de militares com a mesma alíquota aplicada às Forças Armadas, ou seja, na totalidade das remunerações.

Também, o projeto de lei complementar 9/2020, que em ponto questionado pelas entidades sindicais, determina que o pagamento de promoções e progressões dependerá de comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira e após publicação de decreto do chefe do Poder Executivo.

De acordo com o deputado Professor Lemos, as medidas afetam os aposentados e pensionistas da Polícia Militar e Bombeiros do Paraná e inviabilizam novas promoções e progressões de servidores de todas as categorias do Estado. Ele falou da mobilização da Oposição com requerimentos e emendas às propostas do Poder Executivo para amenizar os impactos sobre as carreiras.

Participaram da audiência pública ainda os deputados: Luciana Rafagnin (PT), Soldado Fruet (PROS), Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT). Professor Lemos sugeriu que a Oposição apresente um requerimento de retirada do projeto de lei complementar 19/2020 para que ele seja retirado da Ordem do Dia da sessão plenária de terça-feira (8). “Caso não tenhamos êxito, apresentaremos emendas para que sejam retirados do projeto todos os artigos que tratam de salários e carreiras dos servidores”, explicou.

Servidores - Segundo a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná, Marley Fernandes, o ponto inicial é a falta de diálogo com o Poder Executivo. “Estamos há 23 meses sem reuniões com o governador. O Fórum das Entidades Sindicais fez emendas ao projeto de lei 236/2020. Sobre a LDO, o fórum pede a redução das isenções fiscais que dá aos grandes empresários e o congelamento sobre as carreiras dos servidores. O Fórum solicita a retirada do PLC 19/2020”, afirmou.

Para o economista Cid Campelo, os servidores contestam os números apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) que atestariam quedas na arrecadação e justificariam os projetos enviados ao Legislativo. Ele afirmou que o desempenho da economia do Paraná não teve quedas drásticas no período. “Temos uma outra ótica para avaliar as finanças do Paraná e não enxergamos necessidade de sacrificar os servidores”.

Já para o deputado Professor Lemos, o Paraná deve registrar superávit neste ano, com sobra para 2021. “Portanto, não se justificam os ataques sobre os servidores estaduais”, disse. Olga Estefania, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (Sindisaúde), questionou os motivos da apresentação dos projetos. De acordo com ela, os argumentos do governo do estado sobre déficit fiscal não devem se sobrepor a continuidade das carreiras dos servidores.

Ronaldo Gaspar, representante dos docentes das universidades estaduais, o projeto de lei complementar 19/2020 está em desacordo com a lei de carreiras dos docentes paranaenses. Representando os técnicos das sete universidades estaduais, José Maria Marques, relatou as condições e trabalho dos servidores nos hospitais universitários durante a pandemia. “Caótica e muito complicada”, afirmou.

Paulo Zempulski, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), falou em nome dos servidores da Segurança Pública. Ele explicou como se dá as carreiras e os atrasos que podem ocorrer no período e afetam diretamente as progressões e os rendimentos dos funcionários da área. “Progressões vão demorar cada vez mais com os interstícios por decreto propostos pelo projeto de lei complementar 19/2020”.

Coronel Isaías Farias, presidente da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar), afirmou que os índices de adoecimento e suicídio na corporação são altos por conta da pressão sobre as carreiras. Ele pediu que as emendas ao texto do projeto de lei 236/2020 sejam acatadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, criticou a política do Governo do Estado para os servidores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Participou do debate ainda Carolina Nadolny, da direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná.