Deputado Pedro Lupion (DEM)
Créditos: Sandro Nascimento
Um projeto de lei determinando que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversão sejam mantidas placas informativas com dados sobre a manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização dos equipamentos, está tramitando na Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado Pedro Lupion (DEM), que entende que o procedimento “é uma forma de alertar a população e, consequentemente, proteger a saúde de todos”.
De acordo com o parlamentar, a medida “vai disponibilizar ao público informações sobre as manutenções realizadas nos brinquedos”. Ficarão também expostos os laudos de vistorias técnicas, bem como os dados complementares sobre os riscos para a saúde e segurança dos usuários, auxiliando as pessoas na hora da escolha de uma dessas alternativas de diversão. Lupion argumenta que a Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar que cabe também aos estados legislar sobre assuntos relacionados à saúde.
Multa - O projeto determina que as placas informativas devam ser fixadas na entrada de cada brinquedo ou equipamento, com letras bem visíveis. Quem não cumprir a norma poderá sofrer multa de 200 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), dobrando-se o valor em caso de reincidência. “Inúmeros acidentes foram registrados em diferentes parques do país, sejam eles mais ou menos sofisticados. Por isso, entendemos ser importante que essas informações relativas aos brinquedos estejam bem claras, para que cada um avalie muito bem o risco a que está se expondo”, comentou Lupion. Ele cita o caso registrado no início de agosto deste ano, em Vargem Grande, no Rio de Janeiro, quando um pedaço de um brinquedo teria se desprendido e, com a queda, matou uma adolescente, deixando outras oito pessoas feridas.
O projeto, que recebeu apoio do Plenário na sessão da última terça-feira (23), passará agora pela análise das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Posteriormente, deve ser votado em Plenário.
De acordo com o parlamentar, a medida “vai disponibilizar ao público informações sobre as manutenções realizadas nos brinquedos”. Ficarão também expostos os laudos de vistorias técnicas, bem como os dados complementares sobre os riscos para a saúde e segurança dos usuários, auxiliando as pessoas na hora da escolha de uma dessas alternativas de diversão. Lupion argumenta que a Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar que cabe também aos estados legislar sobre assuntos relacionados à saúde.
Multa - O projeto determina que as placas informativas devam ser fixadas na entrada de cada brinquedo ou equipamento, com letras bem visíveis. Quem não cumprir a norma poderá sofrer multa de 200 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), dobrando-se o valor em caso de reincidência. “Inúmeros acidentes foram registrados em diferentes parques do país, sejam eles mais ou menos sofisticados. Por isso, entendemos ser importante que essas informações relativas aos brinquedos estejam bem claras, para que cada um avalie muito bem o risco a que está se expondo”, comentou Lupion. Ele cita o caso registrado no início de agosto deste ano, em Vargem Grande, no Rio de Janeiro, quando um pedaço de um brinquedo teria se desprendido e, com a queda, matou uma adolescente, deixando outras oito pessoas feridas.
O projeto, que recebeu apoio do Plenário na sessão da última terça-feira (23), passará agora pela análise das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Posteriormente, deve ser votado em Plenário.
