Começa a ser votado pelos deputados na sessão plenária de segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que proíbe o uso de restos de proteína animal na alimentação de porcos e javalis. Segundo o deputado Alexandre Curi (PMDB), autor da proposta, o objetivo da iniciativa é reduzir os riscos de contaminação de suídeos pela peste suína clássica (PSC), uma doença altamente contagiosa que acomete os animais e pode determinar quadros de febre, hemorragias múltiplas e alta morbidade e mortalidade.
Na justificativa da proposição de nº 138/15, Curi explica que o vírus da peste suína, também conhecida como febre suína ou cólera dos porcos, só fica inativo quando submetido a uma temperatura mínima de 90º C, por 60 minutos e com agitação contínua. Por isso, o projeto faz uma ressalva prevendo que restos de proteína poderão ser usados quando submetidos a tratamento térmico que inative o vírus responsável pela disseminação da doença. A iniciativa veda ainda a permanência dos animais em lixões, bem como o uso de comida recolhida desses locais para alimentá-los.
O deputado destaca que o Paraná tem a certificação de área livre da PSC, sem necessidade de vacinação, desde 1994. O estado é o terceiro maior produtor nacional de suínos, com mais de 60 mil propriedades produtoras e um rebanho de 5,3 milhões de cabeças, representando 14,5% do total nacional. O Paraná produziu 606 milhões de toneladas de carne suína no ano passado e tem 77 abatedouros licenciados.
Rodovia – A pauta da sessão plenária de segunda-feira (17) relaciona mais sete projetos de lei. Em redação final está proposição de nº 467/15, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a efetuar a desafetação – ato pelo qual o estado torna um bem público apropriável – do trecho da rodovia estadual PR-492, doando-o ao município de Paranavaí. Também em redação final será votado o projeto de nº 444/15, do deputado Tadeu Veneri (PT), concedendo o título de utilidade pública à Associação Brasileira de Amparo à Infância, com sede no município de Mandirituba e foro no município de Fazenda Rio Grande.
Para saber mais sobre os projetos em pauta acesse a Ordem do Dia (www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar/ordemdodia).

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