Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.
Créditos: Sandro Nascimento (Alep / crédito obrigatório)
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Na sessão plenária de segunda-feira (20), da Assembleia Legislativa, os deputados vão debater e votar sete projetos de lei. Entre as matérias relacionadas na pauta – a Ordem do Dia – está o projeto de lei nº 400/14, do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2012/2015, fazendo adequações que darão suporte ao Orçamento do Estado de 2015.
Para isso está sendo modificada a Lei nº 17.013, de 14 de dezembro de 2011, atualizando as ações relativas a diversos programas de Governo: o de Desenvolvimento Integrado da Cidadania; o do Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento; o da Energia; o do Paraná Seguro; do Paraná Sustentável; da Rede Paraná Multimodal de Transporte e Logística; e o do Saúde para Todo o Paraná. O projeto está em primeira discussão.
Também em primeira discussão serão votadas duas proposições do Tribunal de Justiça. Uma delas, a de nº 403/14, eleva de entrância a Comarca de Pinhão, criando uma vara judicial com o desmembramento do Juízo único, e institui ainda uma seção judiciária, alterando a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003. A outra proposta, de nº 404/14, acrescenta o artigo 299-A no capítulo único do título I, do livro VI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. A medida dá direito de opção aos titulares das serventias notariais e de registros alcançados por atos de desmembramento ou de desdobramento.
Homenagem – Igualmente em primeira discussão está o projeto de nº 256/14, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao médico José Joaquim Oliveira Monte. Ele nasceu no município de Barras, no Piauí, graduando-se em Medicina pela Universidade Federal do Ceará, em 1972. Na década de 1980 passou a residir em Curitiba, onde desenvolveu diversos e relevantes serviços junto à comunidade.
Por outro lado, em segunda discussão está o projeto de lei nº 401/14. Ele autoriza a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR), sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), a alienar imóveis localizados no município de Pato Branco.
Em redação final será votada a proposta que institui no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Dia dos Protetores de Animais, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro. A iniciativa, de nº 351/14, é de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV). Também em redação final está o projeto de lei nº 227/14, do deputado Tercílio Turini (PPS), denominando Adelino da Silva, o viaduto localizado na PR-445, na confluência com a Avenida Parigot de Souza, no município de Cambé.
Para isso está sendo modificada a Lei nº 17.013, de 14 de dezembro de 2011, atualizando as ações relativas a diversos programas de Governo: o de Desenvolvimento Integrado da Cidadania; o do Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento; o da Energia; o do Paraná Seguro; do Paraná Sustentável; da Rede Paraná Multimodal de Transporte e Logística; e o do Saúde para Todo o Paraná. O projeto está em primeira discussão.
Também em primeira discussão serão votadas duas proposições do Tribunal de Justiça. Uma delas, a de nº 403/14, eleva de entrância a Comarca de Pinhão, criando uma vara judicial com o desmembramento do Juízo único, e institui ainda uma seção judiciária, alterando a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003. A outra proposta, de nº 404/14, acrescenta o artigo 299-A no capítulo único do título I, do livro VI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. A medida dá direito de opção aos titulares das serventias notariais e de registros alcançados por atos de desmembramento ou de desdobramento.
Homenagem – Igualmente em primeira discussão está o projeto de nº 256/14, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao médico José Joaquim Oliveira Monte. Ele nasceu no município de Barras, no Piauí, graduando-se em Medicina pela Universidade Federal do Ceará, em 1972. Na década de 1980 passou a residir em Curitiba, onde desenvolveu diversos e relevantes serviços junto à comunidade.
Por outro lado, em segunda discussão está o projeto de lei nº 401/14. Ele autoriza a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR), sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), a alienar imóveis localizados no município de Pato Branco.
Em redação final será votada a proposta que institui no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Dia dos Protetores de Animais, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro. A iniciativa, de nº 351/14, é de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV). Também em redação final está o projeto de lei nº 227/14, do deputado Tercílio Turini (PPS), denominando Adelino da Silva, o viaduto localizado na PR-445, na confluência com a Avenida Parigot de Souza, no município de Cambé.
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