Plano de Resíduos e aniversário da Defensoria Pública são debatidos na sessão desta segunda

24/05/2021 17h57 | por Cláudia Ribeiro
Podcast Projeto de lei aprovado pelos deputados cria instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão do Plano de Resíduos Sólidos.

Projeto de lei aprovado pelos deputados cria instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão do Plano de Resíduos Sólidos.Créditos: Luciomar Castilho/Alep

Projeto de lei aprovado pelos deputados cria instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão do Plano de Resíduos Sólidos.

  Na sessão plenária desta segunda-feira (24), passou  em primeiro turno de votação e recebeu emendas na segunda votação na sessão  extraordinária, feita logo em seguida,  o projeto do Governo que  estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). Agora as alterações serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as emendas, está por exemplo, a que prevê melhorias e reconhecimento para os catadores de materiais recicláveis e incentivos do Governo para que as empresas tenham condições de promover a logística reversa, que é o reaproveitamento da matéria prima que produzem, explica o deputado Evandro Araújo (PSC), um dos autores das emendas e relator do projeto na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

(Sonora)

  O  projeto, pretende criar um instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão dos resíduos sólidos no estado, que, segundo ele,  foi elaborado de forma democrática, com a realização de fóruns, oficinas e visitas técnicas. Ele também é um projeto de lei que dialoga com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

 O prazo de vigência do PERS-PR é indeterminado, com um horizonte de atuação de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. A matéria prevê a participação popular no Plano, desde a elaboração até a fiscalização das ações.

  De acordo com a justificativa do projeto, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos quer "apresentar e orientar soluções regionais integradas para o equacionamento das grandes questões relativas à produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território paranaense". O Governo afirma que formalizar a base legal do PERS é importante para promover a gestão adequada e planejada dos resíduos.

(Sobe som))  

  Também durante  a sessão plenária desta segunda-feira, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), fez a leitura do ato 3/2021 do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), instalando a Comissão Especial que vai analisar a proposta do Poder Executivo (PEC 1/2021) que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) no âmbito da Segurança Pública do Estado.

(Sobe som))

  O objetivo do governo é adequar a legislação estadual a  uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.

   Também foi anunciada a abertura de prazo para que os deputados apresentem emendas ao texto proposto pelo Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, os deputados têm o período de três sessões plenárias para sugerir mudanças ao texto da PEc.

 

(Sobe som))

No início da sessão ordinária, o horário do grande expediente contou com a participação da  presidenta da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Ana Carolina Teixeira. Ela falou sobre os 10 anos de instalação da Defensoria Pública no Estado. A data foi comemorada no último dia 19. Lembrou que a  Defensoria é a principal política pública para acesso à Justiça; e que esta democratização se dá através da Defensoria.

(Sobe som))

Ana Carolina Teixeira afirmou ainda que, mesmo com todas as conquistas, a instituição necessita de apoio, já que há  um grande déficit de defensores, abaixo da média nacional. Estima-se que 88% das comarcas não contam com defensor.

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