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Plebiscito Poderá Alterar Limites Entre Tamandaré e Rio Branco do Sul

03/08/2005 16h43 | por Pena
(distribuído em 03/08/05)Jornalista: PenaPLEBISCITO PODERÁ ALTERAR LIMITES ENTRE TAMANDARÉ E RIO BRANCO DO SULA população dos municípios de Almirante Tamandaré e Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, poderá decidir em plebiscito sobre a transferência da localidade de Bairro de São João Batista, de Almirante Tamandaré para Rio Branco do Sul. Um projeto de resolução de autoria do deputado Cleiton Kielse (PMDB), autorizando a consulta popular, deverá ser votado na Assembléia Legislativa nos próximos dias. A proposta chegou a constar da pauta de votações do Legislativo nesta quarta-feira (03/08), mas a sessão acabou sendo encerrada diante de protestos e tumulto promovidos por policiais civis, que ocupavam as galerias da Casa, reivindicando reposições salariais do Poder Executivo. Segundo Cleiton Kielse, a divisa entre os dois municípios não foi adotada, historicamente, pelos mesmos. “Na prática existe uma outra, que há décadas tem sido respeitada como limite, tanto por parte das duas unidades administrativas, quanto por parte da população local”, destaca. O deputado lembra que o fato já foi reconhecido inclusive em relatório feito pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do Arquivo Gráfico Municipal do Estado. “Segundo o relatório, a divisa, ao invés de ser pela Serra da Betara, seria mais ao sul, fazendo com que o município de Rio Branco administre parte da área territorial de Almirante Tamandaré. Como resultado, o município de Rio Branco do Sul tem pleiteado a alteração do limite legal, visto que faz diversos investimentos na área”, justifica Kielse. O parlamentar acrescenta que a Secretaria de Estado também verificou, ao realizar o trabalho de campo, que os argumentos apresentados por Rio Branco do Sul têm razão de ser, pois foi constatado que o investimento social (com saúde, educação, assistência social) e estrutural (rede viária, saneamento) é feito pelo município. “Constatou-se, ainda, que os loteamentos, registros e pagamentos de impostos são feitos, igualmente, para o município de Rio Branco do Sul, além da população afirmar que reside nesse município”, acrescenta. Por tudo isso, Cleiton Kielse defende a realização do plebiscito, para que a população afinal possa decidir democraticamente sobre a questão.

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