Após a posse da Mesa Diretora ocorrida no dia 1º de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) teve uma semana inteira de atividades de Plenário, já amparadas com a vigência do seu novo Regimento Interno. Foram realizadas sessões plenárias, a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de sessões solenes para a instalação de dois núcleos especializados da Defensoria Pública para o atendimento à população e de outorga de título de Cidadania Honorária do Paraná.

Na segunda-feira (6), a sessão plenária contou com a presença do secretário Chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB), que fez a leitura da mensagem e do plano de governo do Poder Executivo estadual para este ano. No documento, o Governo expôs a situação econômica e financeira do Paraná e as ações a serem desenvolvidas ao longo do período. Rossoni veio representando o governador Beto Richa (PSDB).

Na mesma sessão foi entregue aos deputados a nova versão impressa do Regimento Interno da Alep. Com um texto moderno e objetivo o documento reúne todas as regras e orientações para o funcionamento do Parlamento paranaense. O novo texto aprovado em 2016 foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de janeiro de 2017.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembrou que a modernização do texto era fundamental para a condução dos trabalhos da Casa de Leis, já que o texto da década de 90 estava desatualizado e não acompanhava mais muitas demandas da sociedade. “É um regimento moderno e avançado, que vai permitir o bom funcionamento da Casa e vai definir os rumos de todo o processo legislativo a partir de agora”.

Projetos – Nas duas sessões deliberativas realizadas pelos parlamentares, além dos diversos pronunciamentos dos deputados, foram analisadas dezesseis proposições, sendo que nove projetos de lei foram votados em primeiro turno de votação, seis projetos foram discutidos em segunda votação e foi votado ainda um veto do Poder Executivo.

Entre as proposições, a que pretende agilizar o processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos, conforme projeto de lei nº 23/2015, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que institui em todo o estado do Paraná o dispositivo "Alerta Amber". A proposta foi aprovada em primeira votação, com 44 votos favoráveis, na sessão de terça-feira (7), mas na sessão do dia seguinte, uma emenda de plenário do próprio autor do projeto fez com que ele fosse retirado da pauta de votação. Com isso a proposta retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que seja analisada a legalidade da emenda apresentada.

Rota turística – Dois projetos votados visam fomentar o turismo paranaense com a instituição de rotas turísticas. O projeto de lei nº 277/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), institui a Região Turística Rotas do Pinhão; e o projeto de lei nº 644/2015, de autoria dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), cria a “Rota da Cerveja Artesanal no Estado do Paraná”. O objetivo é incentivar a produção de cerveja artesanal por meio das cervejarias caseiras e microcervejarias, além de promover eventos ligados à produção e estimular o turismo.

CCJ – Novamente presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a primeira sessão do ano na terça-feira (7) com um novo integrante. Entre os titulares da Comissão está agora o deputado Cobra Repórter (PSD), que substitui o deputado Guto Silva (PSD), eleito para ocupar a 1ª Vice-presidência da Casa. Na reunião, os deputados aprovaram a tramitação de quatro vetos propostos pelo Poder Executivo.

Defensoria Pública – A Defensoria Pública do Paraná tem dois novos núcleos especializados para o atendimento à população: o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas. Os serviços foram oficialmente instalados durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira (8). O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, que propôs a solenidade, relembrou a parceria entre as instituições para que a criação dos núcleos fosse possível. “A restruturação da Defensoria Pública ocorreu por força de lei aprovada pelos senhores deputados; então acredito ser uma demonstração de respeito à Casa esse lançamento acontecer aqui”.

Cidadão Honorário – A semana legislativa encerrou com um evento da Assembleia Legislativa na cidade de Toledo, na região Oeste do estado. Lá foi realizada uma sessão solene para a concessão do título de Cidadão Honorário do Paraná a Torao Takada, que é médico aposentado da Prefeitura do município e diretor clínico e fundador do Hospital Bom Jesus, de Toledo.