A prevenção da violência doméstica e a adoção de medidas protetivas que assegurem os direitos das mulheres foram pontos destacados pela deputada Cristina Silvestri (PPS), procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última sexta-feira (13), durante a instalação da Procuradoria Municipal da Mulher em Chopinzinho, na região Sudoeste do Paraná.

“Essa é a 19ª Procuradoria Municipal criada em nosso Estado e representa uma grande conquista. É um marco histórico na luta contra a violência e o feminicídio”, afirmou. Ela lembrou que a Procuradoria Estadual foi instalada há pouco mais de dois meses e vem trabalhando incansavelmente para a implementação das Procuradorias Municipais.

“A Procuradoria da Mulher é referência na criação e desenvolvimento de ações e políticas públicas no âmbito federal, dos estados e municípios. Estão sendo criadas para mudar esse cenário violento, de tragédias diárias, que destroem famílias”. “Por isso, as Procuradorias Municipais são de vital importância nesta rede de proteção que estamos estruturando porque é onde a mulher mora que acontece a violência. E, é aqui, na sua cidade, que ela precisa ser amparada e protegida”, acrescentou.

A parlamentar lamentou que a violência doméstica contra a mulher venha aumentando. Ela citou um estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado no início do mês (o Anuário de Segurança Pública 2019) que mostra que no ano passado no Brasil tanto as vítimas de estupro como de feminicídio aumentaram 4%. Mais de 1.200 mulheres foram assassinadas principalmente por seus companheiros ou ex-companheiros no um país onde há uma denúncia por violência doméstica a cada dois minutos.

Mesmo cenário de um levantamento do Governo do Paraná que revela que de janeiro a junho deste ano foram 26.228 ocorrências, contra 21.048 no primeiro semestre do ano passado. O aumento foi de 24,6% (ou 5.180 registros) a mais. São ocorrências de diversas naturezas, desde agressão verbal até lesão corporal, contra ambos os sexos, sempre dentro do ambiente doméstico. Na avaliação dos especialistas do Governo, os dados indicam que buscar ajuda vem deixando de ser tabu, principalmente entre as mulheres, em função do empenho dos órgãos públicos em orientar sobre a importância da denúncia.

“Não podemos mais aceitar que mulheres sejam mortas, estupradas, agredidas”, frisou. A deputada disse ainda que a Assembleia Legislativa está trabalhando para que em cada um dos 399 municípios paranaenses sejam instaladas as Procuradorias Municipais e parabenizou a Câmara de Vereadores de Chopinzinho pela iniciativa pioneira.

Chopinzinho – A vereadora Edina Accorsi foi conduzida ao cargo de Procuradora da Mulher no município de Chopinzinho. Segundo ela, esta é uma conquista importante para todas as mulheres chopinzinhenses. “Juntas, vamos enfrentar todas as formas de violência e discriminação em busca de uma sociedade mais justa, humana e inclusiva para todas as mulheres”, afirmou. A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que foi Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, também participou da cerimônia, quando enfatizou que a Procuradoria Municipal é uma ferramenta importante para o combate a violência e a promoção dos direitos das mulheres do município. Participaram também deste importante momento para Chopinzinho, o prefeito Álvaro Scolaro; o vereador Rogério Pereira, presidente da Câmara; e a presidente do Conselho da Mulher, Pollyana Ratko.

Já foram criadas pelas Câmara de Vereadores as Procuradorias da Mulher dos seguintes municípios paranaenses: Arapoti, Carlópolis, Chopinzinho, Coronel Vivida, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Florestopólis, Francisco Beltrão, Irati, Imbituva, Laranjeiras do Sul, Palmas, Pérola, Pinhão, Rolândia, Santa Izabel do Oeste, Terra Roxa, Tunas do Paraná e Tibagi.

Na Alep – A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná é um órgão de defesa dos direitos femininos, que trabalha também na fiscalização e estruturação da rede de proteção à mulher no Estado e nos municípios. O órgão, que está articulando ações que envolvem a Secretaria de Estado da Saúde, A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Paraná), o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Justiça e o Instituto de Direito Eleitoral, entre outros, está aberto, para receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, promovendo os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas e eficazes. Assim, as mulheres que precisam de ajuda podem procurar a Procuradoria Especial para sanar dúvidas e pedir auxílio no encaminhamento de situações voltadas à violência de gênero e empoderamento feminino através do e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br ou pelo telefone (41) 3350-4233.