A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (17) contou com a votação de 12 projetos, entre eles um do Poder Executivo que cria o Programa Estadual de Aprendizagem.
Aprovada em primeira discussão, a medida atende a adolescentes de 14 a 18 anos que cumprem medidas socioeducativas de privação ou restrição e liberdade.
O programa prevê ações integradas do Governo do Estado com instituições parceiras para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, qualificação técnica e continuidade do ensino formal.
O objetivo é promover políticas públicas direcionadas preferencialmente a este segmento. Serão ofertadas 700 vagas de auxiliar administrativo aprendiz ou outras funções definidas no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO).
- Outro projeto aprovado autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis do Estado.
A proposta possibilita que o Governo possa abrir mão da elevação ou ampliação de 5.522 edifícios e venda, acreditando conveniente ou necessário, este potencial.
A justificativa do projeto, que é do Poder Executivo, cita também os bens públicos tombados que formam o patrimônio histórico do Paraná.
- Do deputado Anibelli Neto (MDB), dois projetos de lei foram aprovados: Um deles cria o Março Roxo, um mês dedicado aos cuidados da epilepsia. Confira o que o parlamentar falou sobre ele:
SONORA ANIBELLI NETO
Também de Anibelli Neto, a criação do Dia Estadual da Saúde Única. O deputado explicou do que se trata a proposta.
SONORA ANIBELLI NETO
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PROJETOS PARA JOVENS
