Projeto Beneficia Servidores que Sejam Tutores de Pessoas Portadoras de Deficiência

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 04/07/05Jornalista: Carlos SouzaPROJETO BENEFICIA SERVIDORES QUE SEJAM TUTORES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A Assembléia Legislativa aprovou a redação final do projeto nº. 150/05, que assegura à servidora pública, que seja mãe, esposa, tutora ou que detenha guarda ou responsabilidade sobre pessoas portadoras de deficiência, a dispensa de parte da jornada de trabalho para que possam acompanhar o tratamento clínico ou terapêutico dos mesmos. Servidores que tenham esposa ou companheira portadora de deficiência também foram enquadrados no projeto. A iniciativa é do deputado César Seleme (PP). “Não se trata de concessão de dispensa de trabalho, mas de um horário de trabalho que permita o acompanhamento do tratamento da pessoa portadora de deficiência. O Estado do Paraná, assim, passará a ter uma postura moderna e de respeito a esses indivíduos e, como empregador, será exemplo para a iniciativa privada”, afirma Seleme, lembrando que a Constituições Federal e Estadual determinam que o Estado deva legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. Para efeito prático de aplicação da lei, compreende-se como pessoa portadora de deficiência aquela que sofra debilidade ou incapacidade física, mental ou sensorial, comprovada por perícia médica.De acordo com a proposta, os servidores da administração direta e indireta, além de empregados do Legislativo e Judiciário, terão até 20 horas por semana, conforme comprovação da real necessidade, para o atendimento à criança, adolescente, jovem ou mesmo adulto. Segundo o projeto, a Paraná Previdência deverá elaborar avaliação, plano de tratamento e programas de adaptação, especificando a carga horária necessária e fiscalizando o efetivo tratamento. “Esse cuidado levará o portador de deficiência ao aprimoramento da sua recuperação, em caso de tratamento de saúde, respeitando o seu direito de obter uma profissionalização e acesso a cultura”, ressaltou o deputado.