Projeto do novo piso salarial para o Paraná recebe três emendas de Plenário
Deputados durante os trabalhos em Plenário.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O projeto de lei nº 169/12, oriundo da mensagem governamental nº 19/12, propondo reajuste anual do piso salarial no Paraná, recebeu nesta terça-feira (24) três emendas, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Dessa forma, a proposição – antes de ser submetida à segunda votação regimental – precisaria passar por nova apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ocorre, contudo, que o Plenário deve apreciar na sessão desta quarta-feira (25) requerimento que transforma o próprio Plenário em Comissão Geral, para apreciação especificamente desta matéria, tanto na sessão ordinária quanto nas duas extraordinárias que se seguirem. Aprovada a transformação, o projeto e as emendas podem ser votados já nesta quarta-feira, concluindo a tramitação no Legislativo.
Um requerimento, assinado por diversos deputados, prevendo o procedimento para agilizar a tramitação da proposta do novo salário mínimo regional, foi lido nesta terça-feira, conforme estabelece o Regimento Interno. Foi anunciada ainda a previsão da realização das duas sessões extraordinárias. De acordo com o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção do governador Beto Richa é sancionar essa lei imediatamente, para que passe a vigorar a partir do dia 1º de maio. Entre as emendas apresentadas está uma de autoria da bancada do PT que altera o artigo 3º da proposição. Esse artigo passaria a vigorar com a seguinte redação: “os valores do piso salarial para o ano de 2013, a que se refere o artigo anterior, serão fixados por lei”. Já a emenda do deputado Augustinho Zucchi (PDT) acrescenta ao anexo I, de que trata o artigo 1º, a categoria dos “trabalhadores acostados e/ou embarcados da atividade marítima e fluvial”. A terceira emenda, assinada por diversos parlamentares, suprime do texto original os artigos 2º e 3º, e também dá nova redação ao artigo 4º.
Classificação – A mensagem do governador Beto Richa (PSDB) chegou à Assembleia na última quarta-feira (18), propondo o índice nominal de 10,32% de reajuste, constituído de 5,1% de ganho real mais 4,97% correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Na justificativa o Executivo explica que haverá uma compensação desse menor aumento real no ano de 2012 (em relação ao Índice Nacional do Salário Mínimo), no ano que vem, com os mesmos 5,1%, mais a inflação acumulada nos últimos 12 meses que antecedem à data base do aumento.
Conforme o texto, o piso salarial dos empregados integrantes do Grupo I passará a ser de R$ 783,20; do Grupo II, R$ 811,80; do Grupo III, R$842,60; e do Grupo IV, R$ 904,20. O Grupo I compreende os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca; o Grupo II, os trabalhadores empregados em serviços administrativos, trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio, lojas e mercados, além de trabalhadores de reparação e manutenção; o Grupo III engloba os trabalhadores da produção e bens e serviços industriais; e o Grupo IV, os empregados como técnicos de nível médio. A classificação obedece ao disposto na Classificação Brasileira de Ocupações.
Inflação – Segundo o governador, a política de reajuste do salário mínimo regional se fundamentou nas seguintes diretrizes: recompor o poder de compra do piso regional de salários, reduzido pela inflação, e dar-lhes um aumento real: “Para tanto, decidiu-se adotar a metodologia proposta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES – para definição do piso regional, que tem como princípios a recuperação da inflação acumulada no ano, propiciar um ganho real equivalente à variação do aumento do Produto Interno Bruto – PIB – no biênio”. Reforça ainda que a proposta considera, “de um lado, o ganho real no acumulado do biênio pela classe empregadora e, de outro, os trabalhadores aceitam a transferência de parte do ganho real para o ano que vem”.
Sessões – Na sessão ordinária desta terça-feira passou ainda, em segunda discussão, a proposição de nº 086/12, do Poder Executivo, que institui o Fundo Penitenciário, alterando a Lei nº 4.955 (de 13 de novembro de 1964); assim como foi aprovada, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 001/12 (veja matéria no site), que trata da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Por outro lado, na sessão extraordinária, a segunda realizada neste ano, foram aprovados mais oito projetos de lei, todos em redação final.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
Um requerimento, assinado por diversos deputados, prevendo o procedimento para agilizar a tramitação da proposta do novo salário mínimo regional, foi lido nesta terça-feira, conforme estabelece o Regimento Interno. Foi anunciada ainda a previsão da realização das duas sessões extraordinárias. De acordo com o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção do governador Beto Richa é sancionar essa lei imediatamente, para que passe a vigorar a partir do dia 1º de maio. Entre as emendas apresentadas está uma de autoria da bancada do PT que altera o artigo 3º da proposição. Esse artigo passaria a vigorar com a seguinte redação: “os valores do piso salarial para o ano de 2013, a que se refere o artigo anterior, serão fixados por lei”. Já a emenda do deputado Augustinho Zucchi (PDT) acrescenta ao anexo I, de que trata o artigo 1º, a categoria dos “trabalhadores acostados e/ou embarcados da atividade marítima e fluvial”. A terceira emenda, assinada por diversos parlamentares, suprime do texto original os artigos 2º e 3º, e também dá nova redação ao artigo 4º.
Classificação – A mensagem do governador Beto Richa (PSDB) chegou à Assembleia na última quarta-feira (18), propondo o índice nominal de 10,32% de reajuste, constituído de 5,1% de ganho real mais 4,97% correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Na justificativa o Executivo explica que haverá uma compensação desse menor aumento real no ano de 2012 (em relação ao Índice Nacional do Salário Mínimo), no ano que vem, com os mesmos 5,1%, mais a inflação acumulada nos últimos 12 meses que antecedem à data base do aumento.
Conforme o texto, o piso salarial dos empregados integrantes do Grupo I passará a ser de R$ 783,20; do Grupo II, R$ 811,80; do Grupo III, R$842,60; e do Grupo IV, R$ 904,20. O Grupo I compreende os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca; o Grupo II, os trabalhadores empregados em serviços administrativos, trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio, lojas e mercados, além de trabalhadores de reparação e manutenção; o Grupo III engloba os trabalhadores da produção e bens e serviços industriais; e o Grupo IV, os empregados como técnicos de nível médio. A classificação obedece ao disposto na Classificação Brasileira de Ocupações.
Inflação – Segundo o governador, a política de reajuste do salário mínimo regional se fundamentou nas seguintes diretrizes: recompor o poder de compra do piso regional de salários, reduzido pela inflação, e dar-lhes um aumento real: “Para tanto, decidiu-se adotar a metodologia proposta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES – para definição do piso regional, que tem como princípios a recuperação da inflação acumulada no ano, propiciar um ganho real equivalente à variação do aumento do Produto Interno Bruto – PIB – no biênio”. Reforça ainda que a proposta considera, “de um lado, o ganho real no acumulado do biênio pela classe empregadora e, de outro, os trabalhadores aceitam a transferência de parte do ganho real para o ano que vem”.
Sessões – Na sessão ordinária desta terça-feira passou ainda, em segunda discussão, a proposição de nº 086/12, do Poder Executivo, que institui o Fundo Penitenciário, alterando a Lei nº 4.955 (de 13 de novembro de 1964); assim como foi aprovada, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 001/12 (veja matéria no site), que trata da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Por outro lado, na sessão extraordinária, a segunda realizada neste ano, foram aprovados mais oito projetos de lei, todos em redação final.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
