Projeto para empréstimo de R$ 250 milhões junto ao BNDES segue para sanção do governador

Segue para sanção do governador Beto Richa o projeto de lei nº 142/14, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o montante de R$ 250 milhões. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, em segunda discussão, e como não recebeu emendas no curso das votações, foi dispensada de redação final, a requerimento do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, concluindo o trâmite no Plenário.

Segundo o Governo do Estado, os recursos serão utilizados para financiamento do Projeto de Investimento para o Desenvolvimento do Paraná. O Executivo informa que o projeto de investimento é composto por dois programas: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos Estratégicos do Estado do Paraná e o Programa de Capitalização da Contra-Garantia para os Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposição passou em segunda discussão com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Luz Fraterna – Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 122/14, do Poder Executivo, que trata do Programa Luz Fraterna, por meio do qual o Governo do Estado paga a conta de luz das famílias de baixa renda cujos imóveis sejam utilizados para fins residenciais na área urbana e rural. O projeto propõe dar nova redação ao art. 8º da Lei nº 17.639, de 31 de julho de 2013. O novo texto estabelece que as atuais unidades consumidoras beneficiadas pelo Luz Fraterna e as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição de energia elétrica devem se adequar aos requisitos previstos nesta lei até 31 de dezembro de 2014, sob pena da perda do benefício.

A maioria das demais propostas relacionadas na pauta, revogando ou alterando leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade, receberam emendas. Por isso, retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Audiência – Na sessão foi também confirmada a realização de uma reunião nesta quarta-feira (9), às 15 horas, em Brasília, entre deputados estaduais e federais do Paraná e Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional. O encontro tem a finalidade de esclarecer as razões pelas quais não têm sido concedidos empréstimos e avais ao Estado do Paraná. Participarão deste encontro os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), designado para representar a Presidência da Assembleia; Tadeu Veneri (PT), líder da bancada do PT – que representará a bancada oposicionista, e Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo.