Projeto proíbe a renovação automática dos contratos de prestação de serviços por assinatura

É o que acontece hoje, nos contratos de assinaturas de revistas e jornais, contratos de telefonia ou serviços de TV a cabo.//

A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, quando foi lida em Plenário e recebeu apoio dos deputados.//

Segundo o texto, os consumidores deverão ser avisados com antecedência sobre o término do contrato.//

Outra mudança é que, para fazer a renovação, a assinatura deverá ser feita com a presença de um representante da empresa.//

O projeto segue para análise das comissões técnicas do Legislativo.//