Projeto que dá autonomia ao SIMEPAR segue para sanção do Executivo
Deputada Marla Tureck (PSD).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Os deputados aprovaram, na sessão plenária desta segunda-feira (23), em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, o projeto de lei nº 330/13, do Poder Executivo. Assim, para virar lei, essa proposição, que institui o Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR) como pessoa jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo, depende agora somente da sanção do governador Beto Richa.
De acordo com a proposta, a finalidade do SIMEPAR é a de desenvolver atividades dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à prestação de serviços de meteorologia, hidrologia e de meio ambiente. O Governo informa que o SIMEPAR, como serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo, ficará vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), a quem caberá o controle de suas atividades fim, bem como a supervisão do respectivo contrato de gestão.
A empresa contará com orçamento próprio de receitas para as despesas de suas atividades, sem depender, de acordo com o Governo, de recursos orçamentários do Estado. Vai sobreviver com o dinheiro das atividades que desenvolve. Com 47 funcionários, tem uma receita anual de R$ 12 milhões obtida por meio de contratos de prestação de serviços, principalmente para empresas do setor elétrico. Os recursos são revertidos para investimentos na melhoria da estrutura, como a instalação de radares meteorológicos. Sua sede será em Curitiba.
Umuarama – Também em redação final passaram os projetos de nº 243/13, do deputado Nereu Moura (PMDB), denominando de Miguel Ilkiu o contorno que liga a PR-281 a PR-562, no município de São João; e o projeto de lei complementar nº 10/13, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). Ele inclui o município de Tuneiras do Oeste na Região Metropolitana de Umuarama (RMU), formada hoje por 23 municípios.
Entre as proposições aprovadas em segunda discussão estão a de nº 239/13, da deputada Luciana Rafagnin (PT), instituindo o dia 7 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no estado do Paraná; a de nº 360/13, do Poder Executivo, autorizando o mesmo a efetuar cessão de uso de imóvel ao município de Campo Largo; e a de nº 94/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). Essa proposta insere no calendário oficial de eventos do estado a Festa das Nações, realizada anualmente em 11 de outubro, no município de Cambé.
Saúde – Igualmente em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 161/13, do deputado Alexandre Curi (PMDB). Ele institui a data de 14 de outubro como o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil, e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil, que deve ser realizada, anualmente, de 14 a 20 de outubro. Essa síndrome é uma doença genética considerada a causa mais comum de retardo mental herdado, com uma incidência estimada de um caso em cada dois mil meninos e um em cada quatro mil meninas. Ocorre em virtude de uma mutação no gene FMR1 (Fragile Mental Retardation), localizado no cromossomo X. E em primeira discussão foi aprovado também o projeto de lei nº 368/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo a efetuar a reversão do imóvel ao município de Santa Helena.
Direitos – Nesta sessão aconteceu um pronunciamento do representante do Fórum Estadual da Igualdade Racial, Saul Dorval da Silva, que falou sobre a importância de garantir, promover, proteger e defender os direitos humanos da comunidade afrodescendente. Ele defendeu a criação, pelo Governo do Estado, de uma Secretaria especial que articule uma política voltada para essa comunidade. A questão foi abordada ainda pelo representante da União dos Negros pela Igualdade (UNEGROS), Denis Denilton, que destacou o fato de 80% dos empreendedores individuais paranaenses serem negros, sendo que 70% deles são mulheres. A manifestação ocorreu por iniciativa do deputado Gilberto Martin (PMDB), que lembrou que o Paraná, um estado que é referência no cenário nacional, é formado por inúmeras etnias.
Toledo – A médica Michele Okano Anzanello, superintendente do Hospital Bom Jesus, de Toledo, também fez uma exposição em Plenário, na sessão desta segunda-feira, sobre a história e a atuação da instituição. Segundo ela, o hospital, que está comemorando 42 anos de fundação, é referência no atendimento de 18 municípios da 20ª Regional de Saúde de Toledo. Entre os serviços oferecidos destacou os prestados pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e o trabalho desenvolvido pelo Banco de Leite Humano. Inaugurado em 1971, o Bom Jesus é mantido pela Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp). De acordo com a superintendente, o apoio da comunidade, que tem participado de diversas campanhas para arrecadar fundos destinados à realização de obras, tem sido fundamental. O pronunciamento ocorreu por proposição do deputado Leonaldo Paranhos (PSC).
De acordo com a proposta, a finalidade do SIMEPAR é a de desenvolver atividades dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à prestação de serviços de meteorologia, hidrologia e de meio ambiente. O Governo informa que o SIMEPAR, como serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo, ficará vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), a quem caberá o controle de suas atividades fim, bem como a supervisão do respectivo contrato de gestão.
A empresa contará com orçamento próprio de receitas para as despesas de suas atividades, sem depender, de acordo com o Governo, de recursos orçamentários do Estado. Vai sobreviver com o dinheiro das atividades que desenvolve. Com 47 funcionários, tem uma receita anual de R$ 12 milhões obtida por meio de contratos de prestação de serviços, principalmente para empresas do setor elétrico. Os recursos são revertidos para investimentos na melhoria da estrutura, como a instalação de radares meteorológicos. Sua sede será em Curitiba.
Umuarama – Também em redação final passaram os projetos de nº 243/13, do deputado Nereu Moura (PMDB), denominando de Miguel Ilkiu o contorno que liga a PR-281 a PR-562, no município de São João; e o projeto de lei complementar nº 10/13, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). Ele inclui o município de Tuneiras do Oeste na Região Metropolitana de Umuarama (RMU), formada hoje por 23 municípios.
Entre as proposições aprovadas em segunda discussão estão a de nº 239/13, da deputada Luciana Rafagnin (PT), instituindo o dia 7 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa da Mulher no estado do Paraná; a de nº 360/13, do Poder Executivo, autorizando o mesmo a efetuar cessão de uso de imóvel ao município de Campo Largo; e a de nº 94/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). Essa proposta insere no calendário oficial de eventos do estado a Festa das Nações, realizada anualmente em 11 de outubro, no município de Cambé.
Saúde – Igualmente em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 161/13, do deputado Alexandre Curi (PMDB). Ele institui a data de 14 de outubro como o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil, e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil, que deve ser realizada, anualmente, de 14 a 20 de outubro. Essa síndrome é uma doença genética considerada a causa mais comum de retardo mental herdado, com uma incidência estimada de um caso em cada dois mil meninos e um em cada quatro mil meninas. Ocorre em virtude de uma mutação no gene FMR1 (Fragile Mental Retardation), localizado no cromossomo X. E em primeira discussão foi aprovado também o projeto de lei nº 368/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo a efetuar a reversão do imóvel ao município de Santa Helena.
Direitos – Nesta sessão aconteceu um pronunciamento do representante do Fórum Estadual da Igualdade Racial, Saul Dorval da Silva, que falou sobre a importância de garantir, promover, proteger e defender os direitos humanos da comunidade afrodescendente. Ele defendeu a criação, pelo Governo do Estado, de uma Secretaria especial que articule uma política voltada para essa comunidade. A questão foi abordada ainda pelo representante da União dos Negros pela Igualdade (UNEGROS), Denis Denilton, que destacou o fato de 80% dos empreendedores individuais paranaenses serem negros, sendo que 70% deles são mulheres. A manifestação ocorreu por iniciativa do deputado Gilberto Martin (PMDB), que lembrou que o Paraná, um estado que é referência no cenário nacional, é formado por inúmeras etnias.
Toledo – A médica Michele Okano Anzanello, superintendente do Hospital Bom Jesus, de Toledo, também fez uma exposição em Plenário, na sessão desta segunda-feira, sobre a história e a atuação da instituição. Segundo ela, o hospital, que está comemorando 42 anos de fundação, é referência no atendimento de 18 municípios da 20ª Regional de Saúde de Toledo. Entre os serviços oferecidos destacou os prestados pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e o trabalho desenvolvido pelo Banco de Leite Humano. Inaugurado em 1971, o Bom Jesus é mantido pela Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp). De acordo com a superintendente, o apoio da comunidade, que tem participado de diversas campanhas para arrecadar fundos destinados à realização de obras, tem sido fundamental. O pronunciamento ocorreu por proposição do deputado Leonaldo Paranhos (PSC).
