O projeto de lei que dá o nome do ex-deputado Caíto Quintana (MDB) à Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu foi aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Localizada entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, a usina foi construída por meio de por um consórcio formado pela Copel e a Neonergia e recebeu investimento de R$ 2,3 bilhões. Já operando com as três unidades geradoras de energia, tem 350,2 megawatts (MW) de potência instalada, o suficiente para atender mais de um milhão de pessoas.

Assim como em primeira discussão, a proposta, assinada pelo deputado Anibelli Neto (MDB), foi aprovada por unanimidade pelos deputados. “Um cidadão de bem que fez muito por esse estado. Tenho a convicção que é uma primeira homenagem feita a ele através desta Assembleia Legislativa”, afirmou Anibelli Neto. “Trata-se de uma homenagem digna, merecedora e justa. Porque foi o Caíto o pioneiro nas discussões sobre a construção da usina. Teve brigas homéricas para que essa usina pudesse acontecer”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traino (PSDB). “Creio que essa usina, especialmente, foi uma usina que o Caíto lutou muito para ela ser construída para a necessidade do desenvolvimento da região Sudoeste”, complementou o primeiro-secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

História - Luiz Carlos Caíto Quintana nasceu em 30 de julho de 1946, em Santo Augusto (RS). Formado em Direito, veio para o Paraná em 1966, especificamente para Planalto, onde disputou sua primeira eleição em 1972, sendo eleito vereador. Exerceu a presidência da Câmara Municipal e da Associação de Vereadores do Sudoeste do Paraná. Em 1982, Quintana foi eleito pela primeira vez deputado estadual e exerceu oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa.

No Legislativo Paranaense, foi eleito vice-presidente da Alep em 1999, líder da bancada do PMDB, e participou de diversas comissões permanentes. No Executivo, foi chefe da Casa Civil em dois governos de Roberto Requião (1991/94 e 2002/06). Caíto Quintana faleceu no último mês de janeiro vítima de infarto, em Balneário Camboriú.

Semana Azul – Os parlamentares também aprovaram a redação final do projeto de lei nº 168/2019, dos deputados Marcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC), que altera a redação de lei n° 19.025 de 17 de maio de 2017, que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. Com a alteração proposta no texto, a data passará a se chamar “Semana Azul”, que será dedicada à conscientização sobre o autismo e realizada anualmente no período de 1º a 7 de abril. O projeto de lei nº 520/2018, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de “Capital Estadual dos Rodeios” ao município de Colorado, foi igualmente aprovado em redação final. Ambas as propostas seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Fracking – Foi aprovado em terceiro turno o projeto de lei nº 65/2019, que proíbe definitivamente a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) em território paranaense. O texto, assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT) e Marcio Pacheco (PDT), e pela deputada Cristina Silvestri (PPS), também determina a proibição das demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e acidentes ambientais, ou ainda prejudicar a saúde. A proposta também prevê a revogação da Lei Estadual nº 18.947, de 22 de dezembro de 2016, que tratava da suspensão da exploração do gás de xisto pelo método fracking por um período de dez anos em todo o estado.

Campo Mourão – Assinado pelo deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcio Nunes (PSD), o projeto de lei nº 539/2018, que insere no calendário oficial de eventos turísticos e gastronômicos do estado do Paraná a “Festa Nacional do Carneiro do Buraco”, avançou em segundo turno. Realizado anualmente no segundo domingo do mês de julho, em Campo Mourão, a festividade recebe todo ano cerca de 150 mil pessoas. Realizada no Parque de Exposições Getúlio Ferrari, o evento é organizado pela Prefeitura Municipal de Campo Mourão e acontece durante cinco dias. O ponto alto dos festejos é no domingo, quando é servido no almoço o prato típico.

Homenagem – Por fim, os deputados também aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 187/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao apóstolo Sérgio Castro. Ex-pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, Castro fundou no ano de 2000 a Igreja Evangélica Templo das Águias, que hoje conta com mais de 30 igrejas e já formou mais de 1000 alunos em sua Escola de Ministério Templo das Águias. O apóstolo também já recebeu diversos prêmios em todo o Paraná pelos relevantes trabalhos realizados nas áreas de direitos humanos, social, espiritual e de políticas públicas para prevenção e combate às drogas. Também faz parte do conselho gestor do diretório do Paraná da SBB (Sociedade Bíblica do Brasil).

Tribunas – Entre os assuntos debatidos na sessão ordinária desta terça-feira estiveram a CPI da JMK (ler matéria no site); a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Noroeste do Paraná (ler matéria no site); as condições das estradas estaduais; a possibilidade de privatização de empresas estatais do Governo Federal; as ações de combate ao abandono e aos maus tratos de animais; e o 12º Congresso Estadual de Saúde. Pronunciaram nas tribunas do Plenário os deputados Michele Caputo (PSDB); Alexandre Amaro (PRB); Delegado Recalcatti (PSD); Tadeu Veneri (PT); Luciana Rafagnin (PT); Galo (PODE); Goura (PDT); e Homero Marchese (PROS).