Projeto que equipara piso salarial dos professores é aprovado em segunda discussão
Deputado Rossoni (PSDB) durante a sessão plenária desta segunda-feira (08). Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
O projeto de lei complementar nº 11/13, do Poder Executivo, que garante 0,6% de reajuste retroativo a maio e mais 3,94% em outubro aos professores da rede estadual de educação básica do Paraná, foi aprovado pelos deputados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (8), em segunda discussão. Antes de ser enviado à sanção do governador Beto Richa o projeto será submetido à nova votação, agora em redação final, nesta terça-feira (9).
Nesta sessão, 47 deputados votaram favoravelmente à proposta e não houve nenhuma manifestação contrária. O projeto assegura equiparação do piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica do Paraná ao salário inicial dos agentes profissionais (nível superior) do quadro próprio do Executivo. A equiparação é decorrente do reajuste do piso nacional da categoria (Lei federal nº 11.738/2008).
Na mensagem enviada ao Legislativo (nº 064/2013), o Governo destaca que “o piso nacional (de R$ 1.567,00) ficou acima do salário do nível especial I, classe 1, que é de R$ 1.462,92”. E explica que, em consequência, além da revisão geral anual de 6,49% – aprovada recentemente na Assembleia, faz-se necessário um aumento diferenciado para os professores de mais 0,6%, retroativo também ao mês de maio.
Gestantes – Do deputado Gilberto Martin (PMDB) foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de nº 76/13, criando uma rede previamente definida para o parto, que vincule cada unidade pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) à garantia de acesso automático a uma maternidade. O autor diz que o objetivo é assegurar para todas as gestantes do Paraná o direito de saber qual será a maternidade em que dará a luz ainda durante o pré-natal. “Queremos garantir que a gestante saiba automaticamente em que maternidade terá o seu bebê. Foi o que eu quis para minha mulher, é o que quero para minhas filhas e para todas as paranaenses”, assinalou Martin.
De acordo com o deputado, anualmente o Paraná tem cerca de 2.500 unidades básicas de saúde aptas a realizar o pré-natal, além de 150 hospitais credenciados, sendo 113 de risco habitual e intermediário e outros 37 para partos de alto risco. “No ano passado tivemos 152 mil nascimentos, sendo que na média 15% são de alto risco. Vamos criar uma rede para as gestantes com começo, meio e fim”, explicou. Para Martin, esta situação pode atenuar os gastos do Governo do Estado com tratamentos de alta complexidade. “Somente no ano passado foram investidos R$ 48 milhões em diárias para bebês nas UTIs”, alertou.
Drogas – Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei nº 481/12, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). O Pastor Edson Praczyk afirma que o PROERD consiste em uma ação conjunta entre a Polícia Militar, escolas e famílias, no sentido de prevenir o uso de drogas e a violência entre estudantes, além de identificar os diversos fatores que tornam a pessoa um usuário de drogas. Ele diz que a importância maior do programa é a interação entre pais, alunos, professores e policiais, de forma pedagógica, no processo de ensino e aprendizagem, buscando com um trabalho extracurricular a formação de uma rede de proteção que vise à valorização de grupos sociais sadios. Na justificativa do projeto o autor lembra que o PROERD é baseado originalmente no programa americano denominado “Drug Abuse Resistance Education” (DARE), que foi criado nos Estados Unidos no ano de 1983.
Título – O Plenário aprovou ainda, em segunda discussão, o projeto de nº 192/13, do deputado Alceu Maron Filho (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Dom Alfredo Ernest Novak, bispo emérito de Paranaguá; o de nº 228/13, do deputado Dr. Batista (MD), estabelecendo Nossa Senhora das Águas como Padroeira do Rio Ivaí; e o projeto de resolução nº 13/13, da Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia. Para os dois últimos projetos foi também aprovado dispensa de redação final, já que não receberam emendas no curso de sua tramitação. Assim, eles seguem agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.
Em primeira discussão passaram dois projetos: o de nº 136/13, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) – que teve anexado o projeto de nº 156/13, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no dia 28 de julho; e o de nº 229/13, proposto pelo Poder Executivo. Esse projeto autoriza o Governo do Estado e sua autarquia Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) a efetivar a doação de imóveis ao município de Rondon, que serão utilizados por órgãos da Administração Pública Municipal.
Londrina – O Londrina Esporte Clube (LEC) – o Tubarão – foi homenageado pela Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta segunda-feira (8), em reconhecimento à conquista do título de campeão de clubes do interior do último Campeonato Paranaense. Na ocasião, o presidente da agremiação, Cláudio Aparecido Canuto, usou a tribuna para falar sobre a reestruturação do LEC e os projetos para o futuro da entidade. O presidente estava acompanhado por diretores da entidade, representantes de atletas e torcedores.
A proposição da homenagem ao clube, fundado na cidade de Londrina em 5 de abril de 1956, foi do deputado Gilberto Martin (PMDB), que parabenizou o clube pelas conquistas registradas. “O Londrina é um dos clubes mais tradicionais do Paraná e movimenta toda a cidade e, inclusive, a região. A homenagem, além do título do interior, também é pela reestruturação do clube, o que fortalece o futebol do estado como um todo”, afirmou Martin.
O deputado lembrou ainda que, recentemente, o clube passou por uma intervenção e renegociou suas dívidas trabalhistas. Com o trabalho da nova direção, além de voltar para a elite do futebol estadual, o Londrina fez uma ótima campanha, ficou com o título de campeão interiorano e empolgou a cidade novamente. “A torcida do LEC lotou o Estádio do Café e vestiu a cidade de azul e branco. Esta homenagem é institucional, mas extensiva a toda torcida do Tubarão”, garantiu Martin. Segundo ele, o clube tem uma história magnífica e simboliza hoje a história de homens de bem, a união de uma cidade, de uma região.
Nesta sessão, 47 deputados votaram favoravelmente à proposta e não houve nenhuma manifestação contrária. O projeto assegura equiparação do piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica do Paraná ao salário inicial dos agentes profissionais (nível superior) do quadro próprio do Executivo. A equiparação é decorrente do reajuste do piso nacional da categoria (Lei federal nº 11.738/2008).
Na mensagem enviada ao Legislativo (nº 064/2013), o Governo destaca que “o piso nacional (de R$ 1.567,00) ficou acima do salário do nível especial I, classe 1, que é de R$ 1.462,92”. E explica que, em consequência, além da revisão geral anual de 6,49% – aprovada recentemente na Assembleia, faz-se necessário um aumento diferenciado para os professores de mais 0,6%, retroativo também ao mês de maio.
Gestantes – Do deputado Gilberto Martin (PMDB) foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de nº 76/13, criando uma rede previamente definida para o parto, que vincule cada unidade pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS) à garantia de acesso automático a uma maternidade. O autor diz que o objetivo é assegurar para todas as gestantes do Paraná o direito de saber qual será a maternidade em que dará a luz ainda durante o pré-natal. “Queremos garantir que a gestante saiba automaticamente em que maternidade terá o seu bebê. Foi o que eu quis para minha mulher, é o que quero para minhas filhas e para todas as paranaenses”, assinalou Martin.
De acordo com o deputado, anualmente o Paraná tem cerca de 2.500 unidades básicas de saúde aptas a realizar o pré-natal, além de 150 hospitais credenciados, sendo 113 de risco habitual e intermediário e outros 37 para partos de alto risco. “No ano passado tivemos 152 mil nascimentos, sendo que na média 15% são de alto risco. Vamos criar uma rede para as gestantes com começo, meio e fim”, explicou. Para Martin, esta situação pode atenuar os gastos do Governo do Estado com tratamentos de alta complexidade. “Somente no ano passado foram investidos R$ 48 milhões em diárias para bebês nas UTIs”, alertou.
Drogas – Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei nº 481/12, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). O Pastor Edson Praczyk afirma que o PROERD consiste em uma ação conjunta entre a Polícia Militar, escolas e famílias, no sentido de prevenir o uso de drogas e a violência entre estudantes, além de identificar os diversos fatores que tornam a pessoa um usuário de drogas. Ele diz que a importância maior do programa é a interação entre pais, alunos, professores e policiais, de forma pedagógica, no processo de ensino e aprendizagem, buscando com um trabalho extracurricular a formação de uma rede de proteção que vise à valorização de grupos sociais sadios. Na justificativa do projeto o autor lembra que o PROERD é baseado originalmente no programa americano denominado “Drug Abuse Resistance Education” (DARE), que foi criado nos Estados Unidos no ano de 1983.
Título – O Plenário aprovou ainda, em segunda discussão, o projeto de nº 192/13, do deputado Alceu Maron Filho (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Dom Alfredo Ernest Novak, bispo emérito de Paranaguá; o de nº 228/13, do deputado Dr. Batista (MD), estabelecendo Nossa Senhora das Águas como Padroeira do Rio Ivaí; e o projeto de resolução nº 13/13, da Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia. Para os dois últimos projetos foi também aprovado dispensa de redação final, já que não receberam emendas no curso de sua tramitação. Assim, eles seguem agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.
Em primeira discussão passaram dois projetos: o de nº 136/13, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) – que teve anexado o projeto de nº 156/13, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no dia 28 de julho; e o de nº 229/13, proposto pelo Poder Executivo. Esse projeto autoriza o Governo do Estado e sua autarquia Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) a efetivar a doação de imóveis ao município de Rondon, que serão utilizados por órgãos da Administração Pública Municipal.
Londrina – O Londrina Esporte Clube (LEC) – o Tubarão – foi homenageado pela Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta segunda-feira (8), em reconhecimento à conquista do título de campeão de clubes do interior do último Campeonato Paranaense. Na ocasião, o presidente da agremiação, Cláudio Aparecido Canuto, usou a tribuna para falar sobre a reestruturação do LEC e os projetos para o futuro da entidade. O presidente estava acompanhado por diretores da entidade, representantes de atletas e torcedores.
A proposição da homenagem ao clube, fundado na cidade de Londrina em 5 de abril de 1956, foi do deputado Gilberto Martin (PMDB), que parabenizou o clube pelas conquistas registradas. “O Londrina é um dos clubes mais tradicionais do Paraná e movimenta toda a cidade e, inclusive, a região. A homenagem, além do título do interior, também é pela reestruturação do clube, o que fortalece o futebol do estado como um todo”, afirmou Martin.
O deputado lembrou ainda que, recentemente, o clube passou por uma intervenção e renegociou suas dívidas trabalhistas. Com o trabalho da nova direção, além de voltar para a elite do futebol estadual, o Londrina fez uma ótima campanha, ficou com o título de campeão interiorano e empolgou a cidade novamente. “A torcida do LEC lotou o Estádio do Café e vestiu a cidade de azul e branco. Esta homenagem é institucional, mas extensiva a toda torcida do Tubarão”, garantiu Martin. Segundo ele, o clube tem uma história magnífica e simboliza hoje a história de homens de bem, a união de uma cidade, de uma região.
