A proposta, que é do deputado José Carlos Schiavinatto (PP), prevê que hotéis, bares, lanchonetes e casas noturnas coloquem placas em locais de fácil acesso e boa visibilidade com a frase: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. Quem descumprir será punido com penas que vão desde uma simples advertência, até o pagamento de multa de R$ 500,00 por infração – que vai aumentando em caso de reincidência.
Schiaviantto diz que apresentou o projeto porque é importante fazer valer esse serviço de atendimento telefônico, criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com objetivo de criar um espaço para que a população, em especial as mulheres, registrem atos de violência de gênero, em suas diversas formas. Para o autor da proposta, os cartazes podem incentivar que mais mulheres denunciem.
(Sonora)
É importante lembrar que a ligação pode ser feita de qualquer telefone – móvel ou fixo e que a ligação é gratuita, além de funcionar 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados.
O projeto volta à discussão na sessão desta terça-feira (8) em segundo turno. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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