Projeto que Regula Fechamento dos Bares é Arquivado Temporariamente

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 16/05/05Jornalista: Carlos SouzaPROJETO QUE REGULA FECHAMENTO DOS BARES É ARQUIVADO TEMPORARIAMENTEO deputado Plauto Miró Guimarães (PFL) pediu nesta segunda-feira (16) o arquivamento temporário do projeto de lei, de sua autoria, que regula o horário de fechamentos de casas noturnas, bares e similares em todo o Estado, para efeito de segurança pública e redução dos índices de criminalidade. Agora, de acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, o deputado pode solicitar o desarquivamento do projeto, para nova votação, a qualquer momento.“Alguns deputados e representantes dos trabalhadores distorceram a proposta apresentada. Na verdade, tentaram enganar os manifestantes sobre o real objetivo do projeto, que cria um controle social e não uma Lei Seca no Estado”, afirma Guimarães, lembrando que a lei, se aprovada, será aplicada somente aos bares cujos produtos à venda sejam predominantemente bebidas alcoólicas. “Hoje, quando apresentei a defesa do processo no plenário da Assembléia, percebi o quanto às pessoas desconhecem o real objetivo desse projeto de lei. Tentaram fazer política em cima do projeto. Muitos manifestantes, inclusive, aplaudiram a proposta e puderem constatar que a medida não gera desemprego e nem prejudica o setor”, disse Guimarães. “Por isso, achei melhor pedir o arquivamento temporário dele, conforme entendimento do Regimento Interno da Casa, para discutir todos os pontos mal explicados e, se for o caso, melhorar o projeto”, acrescentou o deputado.De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais que vendem predominantemente bebidas alcoólicas devem fechar às 23 horas durante a semana e a 1 hora nos fins de semana e feriados, devendo, em ambos os casos, permanecer fechados até às 7 horas do dia seguinte. A iniciativa, segundo Guimarães, busca uma saída para os altos índices de criminalidade que estão concentrados nos bares e similares, em especial das regiões metropolitanas estaduais, conforme dados da própria Secretaria Estadual da Segurança Pública. “Isso sem contar a violência doméstica e as brigas que são acarretadas pela ingestão de álcool”, ressaltou o parlamentar.Plauto voltou a dizer que vai se reunir com a sociedade e as demais entidades do setor para explicar ponto por ponto, cada detalhe do projeto. “Quando os manifestantes viram que nosso objetivo não é tirar empregos, nem prejudicar os empresários do setor e muito menos acabar com o direito de ir e vir da população, eles apoiaram a iniciativa. Eles puderam perceber que o projeto exclui a grande maioria dos estabelecimentos comerciais e só atinge uma pequena parcela dos bares e similares. Ou seja, justamente aquela que só vende bebida alcoólica e por vezes serve como ponto de venda de drogas”, afirmou Guimarães. Para efeito da aplicação da lei, estão excluídos os estabelecimentos que disponham de, no mínimo, três das seguintes especificações: cardápio relacionando os pratos de alimentos elaborados e servidos no local; mínimo de cinco mesas; serviço de garçom; música ao vivo; pista ou local apropriado para dança.“Como se vê, ao oferecer um ambiente de acordo com as disposições impostas por esta lei, os estabelecimentos comerciais poderiam criar novos empregos e elevar o número de clientes, já que estariam disponibilizando um ambiente mais agradável e seguro aos seus freqüentadores”, concluiu Plauto Guimarães.Plauto lembrou ainda, que 73% da população da cidade de Curitiba, por exemplo, apóia o fechamento dos bares após as 23 horas para diminuir a violência no município. “Em Ponta Grossa esse índice é de 87%”, disse Guimarães. Ambas as pesquisas foram elaboradas pelo Instituto Paraná de Pesquisa.EFICÁCIA – Durante a defesa do projeto de lei, Guimarães citou o exemplo da cidade de Diadema, em São Paulo, onde predomina uma lei semelhante e que foi a principal medida de combate à criminalidade na cidade. Há quatro anos, Diadema ocupava o primeiro lugar no ranking de cidades com maiores índices de homicídios dolosos por 100 mil habitantes. Com 383 mil habitantes, era registrava um homicídio por dia, ou seja, 102,82 mortes para cada 100 mil habitantes. Implementado em 2002, o programa reduziu em 67% os atendimentos em prontos-socorros, em 36,5% os casos de violência contra a mulher e em 23,6% o número de assassinatos. “Em Castro, na região dos Campos Gerais também temos um bom exemplo, já que a cidade diminuiu em 50% os seus índices de criminalidade”, citou o deputado.